Agência France-Presse
postado em 11/10/2013 18:20
Paris - O Conselho Constitucional francês fechou a porta para os industriais interessados em gás e petróleo de xisto na França, ao confirmar esta sexta-feira (11/10) a proibição da fratura hidráulica que vigora no país desde 2011.Os dispositivos da lei de 13 de julho de 2011 que proíbem a exploração de combustíveis a partir da fratura hidráulica e anulam as permissões de exploração que exigem o uso desta técnica "estão de acordo com a Constituição", decidiu o Conselho Constitucional.
A instância se pronunciou sobre um recurso da companhia americana Schuepbach, que questionava a legalidade da abolição de duas permissões de exploração na França. O presidente François Hollande saudou a decisão nesta sexta-feira e afirmou que a lei de proibição da fratura hidráulica agora é "incontestável". Da mesma forma, o ministro da Ecologia, Philippe Martin, declarou que a lei é "inatacável juridicamente" e que a proibição é "geral e absoluta".
A porta está "fechada com chave dupla" para os industriais do gás de xisto, reforçou o eurodeputado ecologista José Bové, personalidade da luta contra a exploração de xisto na França.
[SAIBAMAIS]A fratura hidráulica consiste em criar fissuras nas rochas ricas em combustíveis mediante a injeção em alta pressão de uma mistura de água, areia e produtos químicos. Seus críticos denunciam seu impacto ambiental e os riscos de desencadeamento de atividade sísmica. O gás de xisto é há anos objeto de polêmicas ásperas na França entre defensores do meio ambiente e industriais. Estes argumentam a riqueza das reservas potenciais do subsolo do país.
Em 2011, o Parlamento aprovou a lei que proíbe a fratura hidráulica, a única técnica desenvolvida pela indústria para explorar esses combustíveis. Após a lei ser adotada, foram anuladas as permissões de exploração que tinham sido outorgadas.
A companhia Schuepbach contestou a legalidade das suspensões de duas permissões de exploração que tinha obtido.
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Na audiência de 24 de setembro, a empresa avaliou que esta anulação constituía uma aplicação "rigorosa demais" do princípio de precaução, alegando que "não existe nenhuma pesquisa que demonstre que a fratura hidráulica represente o menor risco".
Em sua decisão, o Conselho Constitucional considerou que esta acusação não pode ser retida no caso de uma "proibição perene", como é o caso da fratura hidráulica. Para Schuepbach, o litígio não terminou
O advogado da companhia Schuepbach, Marc Fornacciari, informou nesta sexta à AFP que a empresa continuará contestando na justiça a anulação das duas permissões, apesar da decisão do Conselho.
Embora tenha reconhecido que a decisão deve ser respeitada, o advogado afirmou: "Estamos em um Estado de direito e vamos prosseguir com nossa ação na Justiça", referindo-se ao processo apresentado pela companhia perante um tribunal administrativo.
As organizações de defesa do meio ambiente comemoraram a decisão, embora o Greenpeace tenha relativizado sua satisfação, já que a decisão "só proíbe a fratura hidráulica, ao invés de proibir a exploração do xisto" em geral.
Ao contrários de França, Bulgária, República Tcheca e Holanda, cada vez mais países contemplam a exploração do gás ou petróleo de xisto, que até agora só era feita comercialmente por Estados Unidos e Canadá.
Vários países lançaram operações de exploração, como Polônia e Grã-Bretanha, ou se dispõem a fazê-lo, como Argentina, Espanha, Dinamarca, Rússia, China e Austrália.