Agência France-Presse
postado em 25/10/2013 10:43
Madri - Um estuprador em série foi libertado na Espanha 17 anos depois de ser condenado a 268 anos de prisão beneficiado assim pela decisão do Tribunal de Direitos Humanos (TEDH) que declarou ilegal a Doutrina Parot. "Procede declarar extintas as responsabilidades penais pelas quais foi condenado Antonio García Carbonell", afirma a justiça do auto do processo.Antonio García Carbonell, de 76 anos, foi condenado em 1996 por mais de dez estupros e outros delitos de roubo, sequestro e agressões a mais de 268 anos de prisão, dos quais iria cumprir um máximo 30 de acordo com a lei espanhola. O estuprador obteve benefícios penitenciários que teriam permitido que saída da prisão em 2011 se não tivesse sido aplicado a Doutrina Parrot, que doutrina estabelece que as reduções de condenação são descontadas do total da pena a qual um preso foi condenado, e não dos 30 anos de cumprimento máximo efetivo de prisão previsto pela lei.
No entanto, na segunda-feira (21/10) passada, o TEDH, com sede em Estrasburgo, anulou esta interpretação judicial e ordenou que a Espanha libertasse a integrante do ETA Inés del Río Prada, presa desde 1989 com uma pena de 3.800 anos. Autor de duas séries de estupros em 1991 e 1995 na região da Catalunha, García se converte assim no primeiro deliquente comum beneficiado pela decisão do TEDH, que desatou uma importante polêmica na Espanha ao abrir as portas da prisão para dezenas de integrantes do ETA condenados.
Além disso, segundo o ministério do Interior, inúmeros presos por delitos de estupro ou assassinato poderão sair da prisão nos próximos quatro anos em virtude desta sentença.