Agência France-Presse
postado em 25/10/2013 13:12
Madri - A Justiça espanhola decretou nesta sexta-feira (25/10) a libertação do integrante do ETA Juan Manuel Píriz López, o segundo membro da organização que se beneficia da setença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que anulou Doutrina Parot.[SAIBAMAIS]A Doutrina Parot estabelece que as reduções de condenação são descontadas do total da pena a qual um preso foi condenado, e não dos 30 anos de cumprimento máximo efetivo de prisão previsto pela lei. O preso, condenado a 61 anos por assassinar um ex-colega arrependido e disparar contra dois policiais em 1984, teria ficado 29 anos e 8 meses na prisão, cerca dos 30 anos de cumprimento máximo efetivo previsto pela lei espanhola.
Trata-se do segundo membro do ETA colocado em liberdade na Espanha depois da decisão de Estrasburgo na segunda-feira anulando a Doutrina Parot. O tribunal também devia decidir nesta sexta sobre a possível libertação de outra integrante do ETA, Josefa Mercedes Ernaga, condenada a mais de 900 anos de prisão, mas o caso foi adiado para o dia 8 de novembro.