postado em 02/11/2013 08:00
Em resposta às denúncias sobre operações de espionagem realizadas pelo governo norte-americano contra cidadãos e autoridades em todo o mundo, Brasil e Alemanha apresentaram ontem às Nações Unidas um projeto de resolução para garantir o direito à privacidade digital. O texto não menciona diretamente os Estados Unidos, mas reforça como o monitoramento, a interceptação e a coleta de dados podem resultar em violações dos direitos humanos. Iniciativas como o projeto bilateral começam a delinear o caminho para uma discussão internacional não apenas sobre liberdades e direitos fundamentais, mas também sobre regulações para o uso da internet ; proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff em discurso na abertura da 68; Assembleia Geral da ONU, em setembro passado. Na ocasião, Dilma propôs uma discussão global e a criação de um marco multilateral, nos moldes do que está sendo discutido no Brasil, com o projeto do Marco Civil da Internet.
O texto apresentado ontem foi intitulado ;Resolução Acerca do Direito à Privacidade na Era Digital; e será analisado pela III Comissão da Assembleia Geral, que trata de assuntos ligados a questões sociais e humanitárias. A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no início do próximo ano. De acordo com a pesquisadora Marília Maciel, diretora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto pode ter consequências para a discussão sobre a regulamentação de responsabilidades e direitos na internet.
A pesquisadora explica que o entendimento da privacidade digital como um direito humano submeterá a questão da vigilância das comunicações a tratados internacionais já em vigor. ;A inclusão da privacidade no Pacto de Direitos Civis e Políticos, que tem um sistema de monitoramento forte, pode gerar mudanças positivas, uma vez que ele estipula a apresentação de relatórios periódicos e retaliações aos países que não cumprirem as previsões do pacto;, explica.
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