postado em 02/11/2013 20:05
A presidente Dilma Rousseff comentou na rede social Twitter sobre o projeto de resolução para garantir o direito à privacidade digital, que foi apresentado na sexta-feira (1;/11) à Assembleia Geral da ONU em conjunto com a Alemanha. Segundo a presidente, "o direito à privacidade não pode ser submetido a ingerências arbitrárias, como mostram as denúncias de espionagem em países como Brasil e Alemanha". Dilma disse ainda que a privacidade na internet "faz parte dos direitos humanos e sua defesa dever ter tratamento prioritários nas discussões da ONU". Consideramos q a privacidade na internet faz parte dos direitos humanos e sua defesa deve ter tratamento prioritário nas discussões da ONU
; Dilma Rousseff (@dilmabr)
O texto apresentado ontem foi intitulado ;Resolução Acerca do Direito à Privacidade na Era Digital; e será analisado pela III Comissão da Assembleia Geral, que trata de assuntos ligados a questões sociais e humanitárias.
O teor do projeto
; Privacidade
Reafirma o sigilo de correspondência privada como um direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, estendido aos novos meios de comunicação eletrônica, em particular a internet. Convoca os países-membros da ONU a respeitar esse direito e a cessar todo tipo de violação e a adotar medidas que previnam novos abusos.
; Vigilância
Chama os governos a revisarem leis e procedimentos relativos a vigilância e interceptação de comunicações, de maneira a que se tornem compatíveis com o respeito aos direitos humanos. Sugere também que se estabeleçam mecanismos nacionais independentes de supervisão das atividades.
; Extraterritorialidade
Pede à alta comissária da ONU para Direitos Humanos que apresente à próxima sessão da Assembleia Geral, que se reunirá no segundo semestre de 2014, um relatório preliminar sobre o atual estado da proteção de dados em nível nacional e extraterritorial, no que diz respeito à coleta de informações em massa. No ano seguinte, um relatório definitivo deve indicar e sugerir aos países-membros um código de conduta a ser adotado internacionalmente.