Agência France-Presse
postado em 06/11/2013 13:39
Hamburgo - A Holanda defendeu o Greenpeace nesta quarta-feira (6/11) junto ao Tribunal Internacional do Direito Marítimo, que deve decidir em 22 de novembro se ordena a Rússia a libertar a tripulação de um navio da organização, detida desde o final de setembro. O barco do Greenpeace "Artic Sunrise" foi detido no fim de setembro pela guarda-costeira russa no mar de Barents (Ártico russo), depois que integrantes da tripulação abordaram uma plataforma petrolífera.
Os 30 membros da tripulação, entre eles 26 estrangeiros - como a bióloga brasileira Ana Paula Maciel - estão em detenção em Murmansk (noroeste da Rússia). Os ativistas foram detidos quando tentavam escalar uma plataforma da companhia russa Gazprom, onde pretendiam desfraldar uma bandeira denunciando os riscos da exploração de petróleo no Ártico.
A Holanda recorreu ao Tribunal Internacional do Direito Marítimo, jurisdição das Nações Unidas competente para resolver disputas marítimas internacionais, a fim de conseguir uma série "de medidas provisórias", incluindo a libertação da tripulação e do navio. A Rússia decidiu boicotar este procedimento e as cadeiras de sua delegação permaneceram vazias durante a audiência de Hamburgo (norte da Alemanha), sede da jurisdição.
O presidente do tribunal, o juiz japonês Shunji Yanai, anunciou que a decisão da instância será pronunciada em 22 de novembro. Após a audiência, Liesbeth Lijnzaad, conselheira jurídica do ministério holandês das Relações exteriores, declarou estar "confiante de ver a decisão dos juízes refletir os muitos argumentos que nós apresentamos".
Ante o tribunal, ela afirmou que a Rússia "violou a liberdade de navegação" do navio e "violou os direitos da tripulação", enquanto seu vice, René Lefeber, insistiu que "a apreensão do navio pelas autoridades russas, sem o consentimento da Holanda, é uma violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo (CNUDM)".
Isto "implica a responsabilidade internacional da Federação da Rússia", ressaltou, lembrando que a tripulação não tinha cometido "qualquer ato de violência ou degradação". "Nós consideramos que a ação de protesto pode ser feita com segurança", declarou Daniel Simons, um advogado do Greenpeace, interrogado como testemunha. Esses ativistas devem ser "considerados heróis", ao invés de serem presos "em condições extremamente duras", declarou à AFP o diretor executivo do Greenpeace, Kumi Naidoo, antes da audiência.
Os ativistas foram acusados inicialmente de "pirataria", um crime punível com 15 anos de prisão. O Comitê de Investigação da Rússia anunciou em 23 de outubro que substituiria essas acusações por a de "vandalismo", punível com sete anos de prisão. Mas, segundo o Greenpeace, a primeira acusação não foi retirada até o momento. A organização anunciou na semana passada, que os 30 presos estavam sendo transferidos para uma prisão em São Petersburgo, segunda maior cidade da Rússia, mas esta transferência ainda não foi realizada.
A representante da Holanda falou de uma "posição jurídica indecisa da Rússia" e lamentou que os "atos ilegais vão continuar". " A disputa se agrava e se espalha", disse. Questionada pela AFP, ela não quis comentar sobre as consequências jurídicas que teria uma decisão judicial favorável. Em comunicado, o Greenpeace Internacional disse que espera "que a Rússia respeite a UNCLOS e as decisões do Tribunal".
Desde setembro, o caso "Arctic Sunrise" tem provocado uma onda de protestos em vários países. Nesta quarta-feira, dois barcos infláveis do Greenpeace atravessaram Moscou, passando em frente ao Kremlin, para exigir a libertação dos 30 membros da tripulação. Onze Prêmios Nobel da Paz escrevera, ao presidente Vladimir Putin para defender o grupo, enquanto líderes de Governo, como a chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault discutiram a questão com as autoridades russas.