Agência France-Presse
postado em 06/11/2013 14:41
Havana - O governo da Colômbia e a guerrilha das Farc chegaram nesta quarta-feira (6/11) a um acordo sobre a participação política, o segundo dos cinco pontos da agenda de diálogo da paz realizado em Havana, o que busca por fim a um conflito de meio século.
"Chegamos a um acordo fundamental sobre o segundo ponto da agenda e o que acertamos aprofunda e fortalece nossa democracia", assinala uma declaração conjunta lida pelo diplomata cubano Rodolfo Benítez, cujo país ;e o avalista, junto com a Noruega, das conversações de paz, iniciadas há quase um ano.
"Chegamos a um acordo fundamental sobre o segundo ponto da agenda e o que acertamos aprofunda e fortalece nossa democracia", assinala uma declaração conjunta lida pelo diplomata cubano Rodolfo Benítez, cujo país ;e o avalista, junto com a Noruega, das conversações de paz, iniciadas há quase um ano.
O acordo alcançado inclui garantias para a oposição política, medidas para impulsionar a participação cidadã e visa que, depois da assinatura do acordo final, se faça uma revisão do sistema eleitoral colombiano, afirmou, por sua parte, o diplomata norueguês Dag Mylander.
A parte da declaração lida pelo diplomata norueguês Dag Mylander destaca que o acordo alcançado "inclui garantias para a oposição política, medidas para impulsionar a participação cidadã e prevê, após a assinatura do acordo final, uma revisão do sistema eleitoral colombiano". Cuba e Noruega são avalistas das conversas de paz, iniciadas há quase um ano.
As partes "estabeleceram (...) medidas para assegurar a transparência nos processos eleitorais, em especial nas zonas de maior risco de fraude" e "um sistema integral de segurança", com base no "respeito pela vida e pela liberdade de pensamento e opinião", acrescentou Mylander.
O ponto da participação política, concluído na quarta, fixa as pautas para que os guerrilheiros sejam incorporados ao sistema político colombiano depois da assinatura do acordo de paz e do abandono às armas.
O consenso sobre esse complexo tema não foi fácil para os envolvidos, que optaram por prolongar o atual ciclo de discussões, que terminaria no sábado passado, em busca de um acordo.
Em maio, o governo de Juan Manuel Santos e os rebeldes chegaram a um consenso sobre o primeiro ponto da agenda, o tema agrário, causa da disputa que levou à criação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em 1964.
- Próximo ponto: drogas ilícitas -
Depois de encerrado esse segundo ponto e após um recesso de dez dias, as duas partes iniciarão discussões sobre o terceiro ponto, sobre drogas ilícitas, no 17; ciclo de negociações.
Os outros pontos pendentes são a deposição das armas e indenização das vítimas, além do mecanismo de referendo de um possível acordo que ponha fim ao conflito armado.
Embora o tema do referendo pareça um assunto acessório, causa grande polêmica e adiamentos, Santos quer que um eventual acordo seja submetido a um referendo, enquanto a guerrilha propõe que o texto seja validado por uma assembleia constituinte.
O processo de paz se complicou com a proximidade das eleições de 2014, com legislativas em março e presidenciais em maio, quando Santos disputará um novo mandato de quatro anos. Na semana passada, as partes pareciam perto de concluir a discussão sobre a participação política, mas depois as conversas empacaram.
O movimento conservador do ex-presidente Alvaro Uribe (2002-2010), que se tornou o principal crítico de Santos, seu ex-apadrinhado político, opõe-se ao processo de paz e defende o retorno a uma estratégia de guerra.
Em 26 de outubro, Santos pediu às Farc "que pisem no acelerador" dos diálogos para "continuar avançando nos acordos". O chefe da delegação guerrilheira, Iván Márquez, respondeu que, para avançar, "também é preciso que não se continue a colocar obstáculos desnecessários a cada proposta que fazemos".
As duas partes decidiram na segunda-feira continuar sem interrupção suas negociações de paz para concluir esse acordo, anunciado como iminente na semana passada.
- Atrasos nas discussões -
Em 19 de novembro, completa-se um ano do início das discussões de Havana. Na época, Santos acreditava que esse período seria suficiente para fechar um acordo de paz que levaria à desmobilização das Farc. Essa é a maior guerrilha do país e a mais antiga da América Latina, com cerca de oito mil homens.
Outros três processos de paz tinham fracassado antes, de maneira abrupta. O último deles foi há uma década. No atual processo, ambas as partes afirmam que "nada está decidido até que tudo seja decidido".
A discussão do segundo ponto, que demorou quase seis meses, viu-se paralisada pelas fortes divergências sobre duas iniciativas cruciais de Santos: o "marco jurídico para a paz" e um referendo de validação, em 2014, de um eventual acordo de paz.
Nos últimos três meses, as Farc criticaram reiteradamente as duas iniciativas do governo, enquanto este acusa a guerrilha de atrasar as negociações, fazendo todo tipo de proposta no lugar de se concentrar na discussão da agenda já estabelecida.
Nas conversas de paz, que acontecem a portas fechadas no Palácio das Convenções de Havana, Cuba e Noruega participam como "fiadores", enquanto Venezuela e Chile são "acompanhantes".