Agência France-Presse
postado em 08/11/2013 14:21
A Justiça da Espanha determinou nesta sexta-feira (8/11) a libertação de nove prisioneiros ligados ao ETA, depois da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que considerou ilegal o aumento das sentenças aplicadas até então.A Audiência Nacional de Madri, responsável por julgar casos de terrorismo, avaliou que as situações de nove detentos do grupo separatista basco eram idênticas a de Inés del Río, militante condenada a 3.828 anos de prisão e que foi libertada em 22 de outubro.
Com a libertação destes nove prisioneiros, já são onze os integrantes do ETA soltos desde que o Tribunal de Estrasburgo derrubou a medida conhecida como doutrina Parot, segundo a qual as reduções de penas são aplicadas sobre cada uma das condenações que pesam sobre a pessoa detida, e não sobre os 30 anos de cumprimento máximo efetivo de prisão previsto pela lei espanhola.
Essa doutrina era aplicada desde 2006 retroativamente, o que foi considerado ilegal pelo TEDH. Esta decisão, elogiada por vários setores da sociedade basca, provocou a ira das vítimas do grupo separatista, responsável pela morte de 829 pessoas durante 40 anos de luta armada.
Considerada uma organização terrorista pela União Europeia e os Estados Unidos, o grupo renunciou à violência em 20 de outubro de 2011, mas recusa o desarmamento e a dispersão até que a política prisional se torne mais flexível para os mais de 600 prisioneiros do grupo.