Agência France-Presse
postado em 15/11/2013 18:11
Quito - O Equador pediu a um tribunal de arbitragem em Haia a suspensão definitiva do julgamento com o qual a companhia de petróleo Chevron tenta obrigar o Estado a assumir uma milionária condenação por danos ambientais na Amazônia, informou uma fonte da Procuradoria nesta sexta-feira (15/11).O pedido foi apresentado pela defesa equatoriana na quinta-feira (14/11), após o anúncio de uma decisão da Corte Nacional de Justiça do Equador (CNJ) que condenou a Chevron a pagar 9,5 bilhões de dólares, metade dos 19 bilhões de dólares que devia desembolsar inicialmente. A decisão foi anunciada depois de 20 anos de disputa.
"É um pedido de suspensão definitiva que o tribunal deverá resolver", indicou por e-mail à AFP uma fonte da Procuradoria, responsável pela defesa do Estado. "Não há prazo para que o tribunal se pronuncie", acrescentou a fonte consultada pela AFP.
A CNJ reduziu pela metade a indenização imposta em 2012 à Chevron pela contaminação ambiental atribuída a sua filial Texaco, alegando que a empresa americana não devia pedir assumir a responsabilidade, como determinou uma corte da província de Sucumbíos (nordeste).
A Chevron, que rejeitou como "ilegítima e inexecutável" a ordem da justiça equatoriana, foi condenada a pagar a princípio 9,5 bilhões de dólares, mas a quantia foi duplicada depois de ter se recusado a fazer um pedido de desculpas.