Agência France-Presse
postado em 19/11/2013 19:23
Sarajevo - Um tribunal da Bósnia libertou dez homens condenados por crimes de guerra, incluindo seis por genocídio, devido a vícios no processo legal, informou uma fonte judicial nesta terça-feira (19/11).A medida provocou revolta entre as famílias das vítimas, que exigem a demissão. O Tribunal de Crimes de Guerra bósnio decretou a libertação dos dez homens, após a anulação de seus julgamentos por parte da Corte Constitucional da Bósnia, a qual se baseou em um recente julgamento da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) envolvendo outro caso.
[SAIBAMAIS]"Essas pessoas não têm mais o status de condenados, e sim de acusados", declarou à AFP a porta-voz do Tribunal Bósnio para Crimes de Guerra, Manuela Hodzic. Os dez homens estavam condenados a penas que variam de 14 a 33 anos de prisão, sendo seis por participação no genocídio de 1995 contra os muçulmanos de Srebrenica pelas forças sérvias da Bósnia.
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A Corte Constitucional estabeleceu que os direitos dos dez homens a um julgamento justo foram violados pela aplicação retroativa em seus processos de um novo código penal bósnio, adotado em 2003. Esse código prevê penas mais pesadas para crimes de guerra do que aquelas previstas pela lei em vigor na época em que esses crimes foram cometidos, durante a guerra na Bósnia (1992-95).
Segundo o Código Penal em vigor, a pena máxima para esse tipo de crime é de 45 anos de prisão. Já o Código Penal da antiga Iugoslávia, em vigor durante o conflito, previa o máximo de 20 anos de prisão para os condenados pelo mesmo crime.