Agência France-Presse
postado em 22/11/2013 14:37
A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal Internacional do Direito Marítimo, que ordenou nesta sexta-feira (22/11) a liberação do navio do Greenpeace e libertação de sua tripulação detida desde setembro, indicou nesta sexta-feira a diplomacia russa."A Rússia considera que o caso do Arctic Sunrise não está dentro da jurisdição do Tribunal Internacional do Direito Marítimo", segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
O ministério explica que Moscou emitiu uma reserva durante a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo, recusando-se a reconhecer procedimentos de resolução de litígios que envolvem os seus "direitos soberanos".
[SAIBAMAIS]A Rússia já havia utilizado este argumento em outubro, quando anunciou que iria boicotar o julgamento no tribunal internacional, órgão judicial das Nações Unidas responsável pela resolução de disputas marítimas internacionais.
"A parte russa, obviamente, considerará a decisão do Tribunal Internacional do Direito Marítimo e formulará sua posição sobre esta questão", acrescentou o ministério.
O tribunal, com sede em Hamburgo, na Alemanha, pediu às autoridades russas, em troca de uma garantia financeira no valor de 3,6 milhões de euros, a libertação da tripulação do Artic Sunrise, a liberdade de navegação do navio e autorização para que "todas as pessoas que foram detidas (...) possam deixar o território e as zonas marítimas sob sua jurisdição".
O navio Arctic Sunrise, que navegava sob a bandeira holandesa, foi apreendido no Mar de Barents em 19 de setembro pela guarda-costeira russa.
Sua tripulação - 30 pessoas, incluindo 28 ativistas da ONG, de 18 nacionalidades diferentes, como a brasileira Ana Paula Maciel - foi detida e encarcerada.
Os ativistas realizavam uma ação em uma plataforma petrolífera no Ártico contra a exploração energética na região.