Agência France-Presse
postado em 26/11/2013 11:48
Bruxelas - A União Europeia (UE) repetiu nesta terça-feira a congressistas americanos que espera mudanças legislativas no mais tardar no próximo ano para uma proteção melhor dos dados pessoais dos cidadãos europeus, após as revelações de espionagem dos Estados Unidos."A Europa espera ver as mudanças legislativas necessárias nos Estados Unidos, no mais tardar no verão (hemisfério norte) de 2014", afirma em um comunicado a comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, que recebeu nesta terça-feira uma delegação do Congresso americano liderada pelo senador Chistopher Murphy.
[SAIBAMAIS]"Foi uma boa reunião", segundo Reding. "Estamos conversando e nos escutamos, não estamos nos espionando mutuamente", completou. "A Comissão espera que os Estados Unidos cumpram com seu recente compromisso de conceder aos cidadãos europeus não residentes nos EUA um acesso à justiça americana, em particular para obter reparação quando os dados pessoas são mal utilizados", indicou Reding.
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Para a Europa, os dados pessoais constituem um direito fundamental que não podem ser objeto de negociações comerciais, enquanto para Washington o aspecto comercial existe.
As duas partes negociaram um acordo de cooperação (;Safe Harbour;) em 2001 sobre um conjunto de princípios para a proteção de dados pessoais, para assegurar que as empresas americanas respeitam a legislação europeia e que consiste em uma inscrição das companhias em um registro do Departamento de Comércio para obter uma certificação.
A Comissão quer melhorar e reforçar o acordo com 13 alterações, além de dar acesso aos cidadãos europeus à justiça americana, que serão publicadas na quarta-feira.