A lei de finanças foi aprovada com os votos dos deputados da coalizão de centro-direita, dirigida pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que dispõe de 132 das 230 cadeiras do Parlamento. A oposição de esquerda, com o Partido Socialista à frente, votou contra."O orçamento 2014 é um passo decisivo que permitirá ao Portugal recuperar a sua autonomia financeira" e "concluir o seu programa de assistência financeira" como previsto, em junho de 2014, argumentou o ministro das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Aos gritos de "Fora Governo", milhares de portugueses manifestaram ruidosamente em frente ao Parlamento, respondendo ao chamado da principal central sindical, CGTP, para protestar contra os cortes da renda e dos benefícios sociais. Como parte de seu programa de resgate de 78 bilhões de euros obtido em maio de 2011, Portugal comprometeu-se com seus credores a reduzir o déficit público a 4% do PIB em 2014, contra 5,5% em 2013.
As medidas de austeridade que entrarão em vigor em 1; de janeiro de 2014 atingem principalmente os funcionários públicos e aposentados.Os funcionários vão sofrer cortes salariais que variam de 2,5% a 12% para os rendimentos superiores a 675 EUR brutos por mês, o que provocou fortes protestos dos sindicatos e da oposição de esquerda.
Além disso, haverá uma redução de quase 10% nas aposentadorias superiores a 600 euros por mês, uma medida que o presidente Aníbal Cavaco Silva apresentou no sábado para a aprovação do Tribunal Constitucional. O projeto também prevê o adiamento da idade de aposentadoria de 65 para 66 anos.
A implementação destas medidas dependerá, em última instância, do Tribunal Constitucional, que já censurou várias vezes as decisões do governo, incluindo a de facilitar a demissão de funcionários .