Cairo - A polícia egípcia dispersou nesta terça-feira (26/11) dezenas de pessoas reunidas no centro do Cairo, no primeiro incidente registrado na capital desde a promulgação no domingo (24/11) de uma lei que restringe o direito de manifestação. Os manifestantes não apresentaram o pedido de permissão para realizar o protesto, conforme manda a nova lei, e os policiais usaram então de jatos de água para dispersá-los.
Os manifestantes queriam pedir o julgamento dos responsáveis pela morte de manifestantes em violentos choques entre as forças de ordem e opositores no final de 2011. O presidente interino do Egito, Adly Mansur, promulgou no domingo uma controversa lei sobre o direito de protestar, denunciada por ONGs de defesa dos direitos humanos como mais uma tentativa de reprimir manifestações após a destituição do presidente islamita Mohamed Morsy.
O texto prevê penas de um a cinco anos em regime fechado para crimes que vão do porte de capuzes ao de armas durante manifestações ou reuniões, detalhou o porta-voz. A lei também obrigada as organizações a informar as autoridades sobre suas manifestações até três dias antes. Devem fornecer coordenadas, localização e trajeto, assim como as reivindicações e as palavras de ordem que serão usadas. O Ministério do Interior poderá decidir pela proibição do ato, se considerar que representa "uma ameaça para a segurança", acrescentou Badawi.
[SAIBAMAIS]Segundo a lei, também ficam proibidos a realização de reuniões nos locais de culto e o início de manifestações na saída desses estabelecimentos. Tradicionalmente, no Egito, as passeatas islâmicas partem das mesquitas. Recentemente, várias ONGs e a ONU pediram que as novas autoridades egípcias abandonassem a lei, acusando o governo de querer reverter as conquistas da revolução popular de 2011, a qual obrigou Hosni Mubarak a abandonar o poder após três décadas de domínio absoluto.
O primeiro-ministro Hazem Beblawi declarou que o Estado não espera que os organizadores "peçam permissão" às autoridades, mas que "informem" sobre sua intenção de manifestar. "Esta lei não restringe o direito à manifestação, mas tem como objetivo proteger os direitos dos manifestantes", justificou.
Desde 14 de agosto, o novo governo lançou a polícia e o Exército em uma onda de repressão extremamente sangrenta contra manifestantes que pedem o retorno ao poder de Morsy, primeiro presidente democraticamente eleito no Egito. Mais de mil manifestantes pró-Morsy foram mortos, e mais de 2 mil membros da Irmandade Muçulmana, à qual pertence o presidente destituído, acabaram presos.