Agência France-Presse
postado em 26/11/2013 16:44
Cairo - Dez membros do comitê responsável pela revisão da Constituição egípcia suspenderam nesta terça-feira (26/11) os trabalhos na assembleia após a prisão de 30 manifestantes no Cairo. Hoda al-Sadda, que tem uma cadeira no "Comitê dos 50", explicou ter suspendido suas atividades, junto a nove de seus colegas, após a prisão de 30 manifestantes que denunciavam a manutenção de um artigo autorizando os processos de civis diante de tribunais militares na nova Constituição.
"O Comitê dos 50 corre o risco de se desfazer, sendo que é a pedra fundamental da transição", afirmou um outro membro, o diretor de cinema Khaled Youssef, enquanto os 50 se comprometeram a enviar, em 3 de dezembro, uma versão final do texto revisado ao presidente interino Adly Mansour. Os manifestantes foram presos porque não obtiveram a autorização, concedida pelo ministério do Interior, de se reunir diante do Conselho da Choura (Senado), onde funciona o Comitê dos 50, segundo revelaram fontes da área de segurança à AFP.
Este foi o primeiro incidente registrado na capital desde a promulgação no domingo de uma lei que restringe o direito de manifestação. Os policiais usaram de jatos de água para dispersar os manifestantes, que queriam pedir o julgamento dos responsáveis pela morte de manifestantes em violentos choques entre as forças de ordem e opositores no final de 2011.
O presidente interino do Egito, Adly Mansur, promulgou no domingo uma controversa lei sobre o direito de protestar, denunciada por ONGs de defesa dos direitos humanos como mais uma tentativa de reprimir manifestações após a destituição do presidente islamita Mohamed Morsy. O texto prevê penas de um a cinco anos em regime fechado para crimes que vão do porte de capuzes ao de armas durante manifestações ou reuniões, detalhou o porta-voz.
[SAIBAMAIS]A lei também obrigada as organizações a informar as autoridades sobre suas manifestações até três dias antes. Devem fornecer coordenadas, localização e trajeto, assim como as reivindicações e as palavras de ordem que serão usadas. O Ministério do Interior poderá decidir pela proibição do ato, se considerar que representa "uma ameaça para a segurança", acrescentou Badawi. Segundo a lei, também ficam proibidos a realização de reuniões nos locais de culto e o início de manifestações na saída desses estabelecimentos. Tradicionalmente, no Egito, as passeatas islâmicas partem das mesquitas.
Recentemente, várias ONGs e a ONU pediram que as novas autoridades egípcias abandonassem a lei, acusando o governo de querer reverter as conquistas da revolução popular de 2011, a qual obrigou Hosni Mubarak a abandonar o poder após três décadas de domínio absoluto. Desde 14 de agosto, o novo governo lançou a polícia e o Exército em uma onda de repressão extremamente sangrenta contra manifestantes que pedem o retorno ao poder de Morsy, primeiro presidente democraticamente eleito no Egito.
Mais de mil manifestantes pró-Morsy foram mortos, e mais de 2 mil membros da Irmandade Muçulmana, à qual pertence o presidente destituído, acabaram presos. O projeto de Constituição revisada prevê manter um artigo que permite aos tribunais militares julgar civis acusados de "atrapalharem" as forças armadas - uma definição interpretada de forma ampla no Egito. Três jornalistas foram recentemente condenados por tribunais militares em virtude deste artigo. A questão dos processos militares de civis é um ponto de discordância entre os membros do Comitê dos 50.