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Suprema Corte analisará polêmica sobre pílula do dia seguinte nos EUA

Uma corte federal de apelações decidiu ao seu favor, afirmando que este requisito legal violava a lei sobre a liberdade religiosa

Agência France-Presse
postado em 26/11/2013 18:16
Washington - A Suprema Corte americana anunciou nesta terça-feira (26/11) que analisará o caso do direito ou não de uma empresa decidir sobre o acesso dos funcionários à pílula do dia seguinte através do seu seguro de saúde, em nome da liberdade de culto. Os nove juízes anunciaram, sem fazer nenhum outro comentário, que ouviriam em breve os argumentos do governo americano, contrário à recusa de uma rede de lojas de decoração para a casa de pagar a cobertura de saúde de seus funcionários para certos métodos anticonceptivos.

A Hobby Lobby Stores, uma rede familiar de lojas sediada em Oklahoma (Sul), fecha aos domingos, o dia do Senhor, uma prática muito pouco comum nos Estados Unidos. A empresa agradece a Deus por seu sucesso e "gerencia seus negócios segundo os princípios bíblicos", segundo seu site na internet.

Junto com a livraria religiosa Mardel, a Hobby Lobby se ha negou a cumprir os requisitos da nova lei de saúde de Obama e dar cobertura de saúde para quatro métodos anticoncepcionais (duas pílulas do dia seguinte e dois tipos de dispositivos intrauterinos, DIU), sob pena de pagar uma multa, segundo o previsto por lei.



A rede não questionou na Justiça outros métodos aprovados em nível federal - pílulas anticoncepcionais, diafragmas e preservativos - , mas se opõe a estes quatro métodos, que considera comparáveis ao aborto e acredita que a cobertura obrigatória "viola os valores religiosos que (a empresa) tenta aplicar todos os dias".

Uma corte federal de apelações decidiu ao seu favor, afirmando que este requisito legal violava a lei sobre a liberdade religiosa (Religious Freedom Restoration Act, RFRA). A lei de Obama sobre o seguro de saúde exime de fato as congregações e outras organizações religiosas nesta cláusula.

O governo, que recorreu à Suprema Corte, disse em sua apelação que "nenhum tribunal nunca considerou uma empresa com fins lucrativos uma organização religiosa perante a lei federal". A corte de apelações se equivocou ao considerar a Hobby Lobby "uma pessoa com direito ao exercício da religião", em virtude da RFRA, argumentou o advogado do governo, Donald Verrilli.

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