postado em 29/11/2013 14:38
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) recebeu nesta sexta-feira (29/11) denúncia da Nicarágua de violação de fronteira marítima pela Colômbia. A Colômbia não estaria respeitando os direitos soberanos e a jurisdição da Nicarágua, reconhecidas por uma sentença anterior da Corte sobre a zona, localizada no Mar do Caribe. A área, na região do Arquipélago de San Andrés e Providência, tem aproximadamente 90 quilômetros quadrados (km;) e é um local de exploração de petróleo.Há um ano a corte havia decidido demanda anterior, na qual a Nicarágua obteve ampliação de seu território marítimo na região do arquipélago, embora as porções de terra que compõe o departamento colombiano de San Andrés tenham sido mantidas com a Colômbia.
No último mês de setembro, no entanto, o presidente colombiano anunciou que não acataria a decisão da corte, sobre os direitos econômicos de exploração da extensão marítima de San Andrés. O governo nicaragüense evitou comentar o anúncio na época, mas agora procurou novamente a justiça internacional.
De acordo com nota da CIJ, a Nicarágua pede que a Corte declare que a Colômbia ;tem a obrigação de respeitar as zonas marítimas e os direitos soberanos determinados pelo tribunal". O país ainda solicita a atuação do tribunal internacional para impedir que a Colômbia faça ameaças, por meio do uso da força, para descumprir a sentença.
Em comunicado oficial, a Nicarágua informou que cabe à CIJ estabelecer as consequências jurídicas e materiais dos ilícitos cometidos pela Colômbia e reparar os danos causados. A chanceler colombiana, María Ángela Holguín, rechaçou a denúncia e convocou a embaixadora do país em Manágua ; capital nicaraguense, para esclarecimentos.
No dia 19 de novembro de 2012, a CIJ, por meio de um julgamento final e inapelável, reconheceu os direitos da Nicarágua sobre as águas do Caribe que a Colômbia considerava suas. O governo do presidente Juan Manuel Santos, no entanto, considera a determinação "inaplicável".