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Egito adota projeto de Constituição que mantém poderes do Exército

Um polêmico artigo para a nova Constituição, que mantém a possibilidade de o Exército julgar civis em determinados casos, incluindo ataque às forças armadas

Agência France-Presse
postado em 01/12/2013 18:05

Projeto da nova Constituição do Egito é elaborada em assembleia no Egito

Cairo - O projeto da nova Constituição do Egito, aprovado neste domingo (1;/12) pela comissão constituinte para ser votado em referendo, concede às Forças Armadas que derrubaram o presidente islâmico Mohamed Mursi importantes poderes que competem ao Executivo, Legislativo e Judiciário. A nova Carta Magna do Egito, redigida por um comitê de 50 integrantes, mantém as amplas prerrogativas do Exército, entre elas a possibilidade de julgar civis em tribunais militares em determinados casos, incluindo ataque às forças armadas, algo muito criticado pelos defensores dos direitos humanos.


O fim dos julgamentos de civis por tribunais militares foi uma das principais reivindicações da revolta de 2011 que derrubou o presidente Hosni Mubarak. Outros três artigos adotados para a nova Constituição preveem que nem o Parlamento nem o governo terão o direito de controlar o orçamento do Exército, como já ocorre há 40 anos. O texto deve ser submetido a referendo no final de dezembro ou janeiro próximos.

O Exército, que destituiu e prendeu Mursi no dia 3 de julho, dirige de fato o governo interino encarregado de elaborar a Constituição e organizar eleições legislativas e presidenciais em 2014. Neste domingo, a polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar mais de dois mil estudantes que protestavam na Praça Tahrir do Cairo contra a destituição de Mursi, observou um jornalista da AFP no local.

Os estudantes gritaram "abaixo o regime militar" e denunciaram o "golpe de Estado" contra o primeiro presidente eleito democraticamente no Egito. No bairro de Amiriya, no norte da capital, policiais e civis se enfrentaram após a morte de um estudante baleado por um agente da polícia em uma discussão de trânsito. O estudante, morador de Amiriya, foi morto pelo policial depois da colisão de dois automóveis, o que levou a população local a cercar uma delegacia, dando origem aos confrontos.

A violência policial foi um dos catalizadores da revolta contra o regime de Mubarak, que caiu em fevereiro de 2011, após 18 dias de mobilização popular. Exatamente a morte do jovem Khaled Said, abatido pela polícia em junho de 2010, é apontada como uma das faíscas que deflagrou a revolta contra Mubarak. As autoridades promulgaram há uma semana uma lei que prevê penas de um a cinco anos em regime fechado para crimes que vão do porte de capuzes ao de armas durante manifestações ou reuniões, e também obriga as organizações a informar as autoridades sobre o trajeto de suas manifestações, assim como as reivindicações e as palavras de ordem que serão usadas.

Milhares de ativistas islâmicos foram detidos pelos militares, incluindo quase todos os dirigentes da Irmandade Muçulmana, sob a acusação de "incitação ao assassinato" de manifestantes.

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