Agência France-Presse
postado em 02/12/2013 12:58
Santiago - A Justiça chilena levantou parcialmente o embargo sobre a fortuna do falecido ditador Augusto Pinochet para pagar os impostos de 23 propriedades em seu nome, todos sob penhora judicial. O juiz Manuel Valderrama, responsável pelo caso Riggs, que investiga a origem do dinheiro de Pinochet em contas no exterior, acolheu o pedido do advogado da família Pinochet, Pablo Rodriguez, para liquidar as dívidas com a Receita Federal.[SAIBAMAIS]"Decreto o levantamento parcial da medida cautelar de retenção de verbas e ordeno o Banco de Chile a liquidar o depósito a prazo indefinido N; 052.134-9, no valor de 2.602.944,03 de dólares", declara a resolução judicial. O objetivo do levantamento é "pagar ao Tesouro Geral da República as somas devidas a título de imposto sobre a terras, além dos ajustes aplicáveis , juros e multas", diz o documento. Em 5 de agosto, após nove anos de investigação, Valderrama decidiu encerrar o caso Riggs. Seis ex-militares foram acusados, e correm o risco de penas de prisão que variam de cinco a 10 anos pelo crime de desvio de fundos públicos.
Nenhum dos cinco filhos do ex-ditador ou sua esposa, Lucia Hiriart, que inicialmente foram indiciados por peculato, foram acusados neste caso. No entanto, o Ministério Público recorreu ao Tribunal para pedir a reabertura do caso, dado o surgimento de novas evidências. Enquanto o processo corre na Justiça, todos os bens permanecem embargados. Pelo caso, Pinochet foi despojado de imunidade na qualidade de presidente e permaneceu sob prisão domiciliar por algumas semanas antes de morrer, aos 91 anos, de um ataque cardíaco.