Agência France-Presse
postado em 12/12/2013 11:06
Nova Délhi - O governo indiano estuda a possibilidade de legislar sobre os direitos dos homossexuais com o objetivo de revogar a decisão do Supremo Tribunal, que na véspera aprovou manter a lei que considera a homossexualidade um crime.O ministro indiano das Finanças, P. Chidambaram, indicou que a decisão da corte devolvia o país ao século XIX e destacou que é preciso estudar meios para revogar o veredicto o mais rápido possível. "O que fizemos foi voltar a 1860 e estou muito decepcionado", afirmou.
O ministro da Justiça, Kapil Sibal, também indicou que o Executivo está estudando opções para acabar com o artigo da lei referente ao tema.
O Supremo Tribunal da Índia confirmou na quarta-feira (11/12) a vigência de uma lei do período colonial britânico que considera a homossexualidade um crime, um banho de água fria para os defensores dos direitos dos homossexuais.
Em uma sentença de 2009, o Alto Tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição.
Mas o Supremo Tribunal adotou outra decisão ao considerar que o artigo está de acordo com a lei fundamental.
"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi na decisão desta quarta-feira (11/12).
A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal.
"O poder legislativo deve prever a supressão deste artigo da lei, de acordo com as recomendações do procurador-geral", completou Singhvi.
O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar da lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial.
"A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum.
A Anistia Internacional considerou em um comunicado que a decisão é "um duro golpe para os direitos de igualdade, dignidade e à vida privada de cada um".
"Esta decisão faz a Índia retroceder vários anos em seu compromisso de proteger os direitos elementares", afirmou G. Ananthapadmanabhan, diretor geral da ONG no país.
A Índia fica próxima de um grupo de países islâmicos e africanos que consideram a homossexualidade um crime.