postado em 20/12/2013 06:30
Três meses depois do encontro entre Dilma Rousseff e o colega Barack Obama à margerm da cúpula do G20, ocasião na qual a presidente brasileira cobrou pessoalmente explicações sobre as denúncias de que teria sido alvo da espionagem americana, o Brasil voltou a reclamar ontem uma resposta formal. Falando à imprensa no Itamaraty, o chanceler Luiz Alberto Figueiredo saudou a aprovação de uma iniciativa proposta à ONU por Brasil e Alemanha, para garantir a privacidade na internet, e reiterou que o governo aguarda ;um contato (dos EUA) conosco em torno desse tema;. Na véspera, um grupo de cinco especialistas encarregados de revisar a atuação do serviço de inteligência americano entregou a Obama um relatório com recomendações para alterar a forma como a Agência de Segurança Nacional (NSA) coleta e armazena dados de comunicação e espiona cidadãos comuns e líderes estrangeiros (leia no quadro as principais recomendações).
Obama apenas começou a examinar o documento, de 308 páginas. De acordo com a Casa Branca, o presidente deve anunciar uma revisão nos programas de inteligência no próximo mês, após consultas com o Congresso e com a equipe de segurança nacional. ;Nos contatos entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, os Estados Unidos anunciaram que iriam fazer essa revisão e que, depois disso, iriam nos contatar sobre o tema;, declarou Figueiredo. O Brasil cobra explicações sobre a interceptação de comunicações da presidente com auxiliares, assim como de acesso a dados sigilosos da Petrobras, além da violação de comunicações de milhares de cidadãos. Revelações feitas pelo ex-consultor da NSA Edward Snowden renderam críticas pelo mundo afora à inteligência americana. O mal-estar causado ; inclusive com aliados da importância da chanceler (chefe de governo) alemã, Angela Merkel, grampeada desde 2005 ; levou Obama a repensar o trabalho da NSA, originalmente justificado em nome da prevenção de ataques terroristas.
A proposta pioneira dos governos brasileiro e alemão para regulamentar o direito à privacidade na internet foi aprovada por consenso na Assembleia Geral das Nações Unidas. Embora a decisão não tenha força de lei para os países-membros da ONU ; ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança ;, ela marca o esforço político para garantir os direitos de usuários dentro e fora do mundo virtual. ;A própria adoção desse texto, pelo consenso da Assembleia Geral, mostra que é um caminho novo, que não tem volta. É um caminho que busca resguardar, no ambiente digital, os direitos que todos ; pessoas, empresas e governos ; têm no ambiente real;, destacou Figueiredo.
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