Agência France-Presse
postado em 20/12/2013 19:19
O presidente do México, Enrique Peña Nieto, promulgou nesta sexta-feira (20/12) uma polêmica reforma constitucional sobre questões energéticas que abre, pela primeira vez, a estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) ao investimento privado nacional e estrangeiro, após obter o aval da maioria dos congressos locais."Promulguei a reforma constitucional sobre questões energéticas aprovada pelo Congresso da União e a maioria das legislaturas estatais", disse Peña Nieto após assinar a lei de reforma durante um ato público no Palácio Nacional.
O Congresso do México aprovou a reforma de três artigos constitucionais na quinta-feira passada. Três dias depois, a iniciativa já contava com o apoio da maioria dos 31 estados do país, requisito necessário para promulgar uma reforma constitucional no México.
Até agora, apenas o Congresso de Tabasco (sudeste) se pronunciou contra a reforma, dos 24 estados que votaram.
"Reconheço os senadores e deputados federais, assim como os integrantes das legislaturas locais, por dizer sim a uma reforma histórica, fundamental para o futuro dos mexicanos", acrescentou o presidente.
A reforma põe fim a 75 anos de monopólio da petroleira Pemex mediante diferentes tipos de contrato.