Agência France-Presse
postado em 21/12/2013 08:30
Bruxelas - A União Europeia (UE) lamentou, na última sexta-feira (20/12), a adoção pelo Parlamento de Uganda de um projeto de lei que endurece a repressão contra a homossexualidade e pediu às autoridades do país que "respeitem o princípio da não-discriminação".
"Lamentamos a adoção da lei anti-homossexualidade em Uganda", declarou a alta representante da UE para Política Externa e Segurança, Catherine Ashton, em um comunicado transmitido algumas horas após a aprovação por maioria esmagadora de um texto que prevê, entre outras sanções, a prisão perpétua para "reincidentes".
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"A aplicação desta lei infringe os princípios básicos de não-discriminação inscritos na Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Declaração africana de direitos humanos", todas ratificadas por Uganda, afirmou Catherine.
"Convido as autoridades do país a se certificarem do cumprimento do princípio da não-discriminação garantido pela Constituição ugandense e a preservarem um clima de tolerância para todas as minorias" no país, concluiu a representante da diplomacia da União Europeia.
A nova lei deve ser submetida à sanção do presidente Yoweri Museveni, mas a votação desta sexta-feira provocou uma enorme reação da comunidade internacional. Segundo a ONG Anistia Internacional, essa "legislação extremamente discriminatória" é "uma grave violação dos direitos humanos".
"Lamentamos a adoção da lei anti-homossexualidade em Uganda", declarou a alta representante da UE para Política Externa e Segurança, Catherine Ashton, em um comunicado transmitido algumas horas após a aprovação por maioria esmagadora de um texto que prevê, entre outras sanções, a prisão perpétua para "reincidentes".
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"Convido as autoridades do país a se certificarem do cumprimento do princípio da não-discriminação garantido pela Constituição ugandense e a preservarem um clima de tolerância para todas as minorias" no país, concluiu a representante da diplomacia da União Europeia.
A nova lei deve ser submetida à sanção do presidente Yoweri Museveni, mas a votação desta sexta-feira provocou uma enorme reação da comunidade internacional. Segundo a ONG Anistia Internacional, essa "legislação extremamente discriminatória" é "uma grave violação dos direitos humanos".