Agência France-Presse
postado em 13/01/2014 19:45
Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos se mostrou favorável, nesta segunda-feira (13/1), a limitar o poder constitucional do presidente para designar por decreto funcionários das mais altas esferas da Justiça e do governo federal.Os nove juízes da mais importante instância judicial do país, nomeados em caráter vitalício pelo presidente, examinaram três designações por decreto realizadas em 4 de janeiro de 2012 por Barack Obama. As indicações foram para altos cargos no Escritório Nacional do Trabalho, no momento em que o Senado não estava em sessão. O Senado é responsável pela confirmação dos novos funcionários indicados pelo presidente.
Os adversários republicanos do presidente questionam a validade das nomeações e acusam a Casa Branca de ter violado a Constituição por agir fora do período parlamentar.
[SAIBAMAIS]"É uma questão política, não constitucional", comentou o juiz progressista Stephen Breyer.Para ele, "os termos (da Constituição) jogam a favor" dos adversários do governo.
O advogado do Executivo, Donald Verrilli, argumentou que uma interpretação no sentido defendido pelos republicanos "levaria a rejeitar a legitimidade de milhares de nomeações (feitas) desde o governo de George Washington (primeiro presidente dos Estados Unidos)".
A Suprema Corte comunicará sua decisão até o final de junho.