Agência France-Presse
postado em 14/01/2014 13:08
Genebra - As crianças cujos direitos foram violados poderão a partir de agora apresentar uma denúncia ante um comitê especializado da ONU, anunciou nesta terça-feira a organização.O terceiro protocolo facultativo à Convenção da ONU sobre os direitos da crianças, vigente a partir de abril próximo, estabelece um procedimento de comunicação e protege expressamente o direito das criança a recorrer em caso de violação de seus direitos.
Este protocolo, acolhido com satisfação pela Unicef e por outros defensores dos direitos infantis, deveria ser ratificado por ao menos 10 países. A Costa Rica será o décimo a fazê-lo nesta terça-feira, em Nova York.
Em virtude deste texto as crianças poderão apresentar, a título individual ou coletivo, denúncias relacionadas com violações específicas de seus direitos, segundo os termos da Convenção relativa aos direitos da infância, o protocolo sobre as crianças em conflitos armados, sobre a venda de crianças, assim como a prostituição e a pornografia infantis.
O Comitê de Direitos da Infância, composto por 18 especialistas em direitos humanos, poderá atuar para proteger as crianças denunciantes de possíveis represálias, como pedir aos Estados envolvidos que tomem medidas provisórias para proteger a criança ou o grupo de crianças. No caso de um país ser considerado culpado por violar a Convenção, será obrigado a aplicar as recomendações do comitê.
No entanto, apenas as crianças de países cujos governos ratificaram o protocolo facultativo que estabelece um procedimento de comunicação poderão interpor denúncias ante o Comitê. Além da Costa Rica, os Estados que ratificaram o terceiro protocolo facultativo ate agora são Albânia, Alemanha, Bolívia, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.