Agência France-Presse
postado em 22/01/2014 14:44
Havana - Cuba deu outro passo em suas reformas ao autorizar nesta quarta-feira (22/1) as imobiliárias a alugar casas e salas comerciais a cubanos, pondo fim a uma proibição de meio século, em uma medida que beneficia o florescente setor dos trabalhadores privados. Até agora só os estrangeiros residentes na ilha e as instituições (nacionais ou estrangeiras) podiam alugar imóveis de agências imobiliárias, que são estatais ou de capital misto (sociedade do Estado com uma empresa estrangeira).A resolução, publicada no Diário Oficial, autoriza as "pessoas naturais e moradoras de Cuba" a contratar "os serviços de arrendamento de imóveis ofertados por entidades imobiliárias autorizadas". Contudo, a resolução alerta que os cubanos não poderão alugar esses imóveis para usá-los como "escolas internacionais, agências de imprensa e organizações não-governamentais".
Este é outro passo nas reformas econômicas de Raúl Castro e estima-se que beneficiará, principalmente, ao crescente número de trabalhadores privados na ilha comunista. Cuba, com uma população de 11,1 milhões de habitantes, tem agora cerca de 445 mil trabalhadores privados ou "por conta própria", dedicados fundamentalmente a atividades de serviços, o que criou uma crescente demanda por imóveis de uso comercial.
O jornal Juventude Rebelde disse que a medida constitui "um novo impulso e apoio ao trabalho por conta própria e outras formas de gestão não estatal" que estimula o governo de Raúl Castro em seu empenho de "atualizar" o esgotado modelo econômico de viés soviético, que a ilha seguiu durante meio século. O jornal destacou que os inquilinos poderão destinar o imóvel à "moradia, como para escritórios, salas comerciais e armazéns".
A resolução do Ministério das Finanças e Preços fixa uma tarifa mínima de cinco pesos conversíveis (CUC, moeda cubana equivalente ao dólar) por metro quadrado da casa; e de entre sete e 10 CUC por escritórios, lojas e armazéns. Essas tarifas são proibitivas para a maioria dos cubanos, em um país onde o salário médio é de 20 dólares por mês. Outra norma do Ministério estabelece as tarifas de outros serviços que os novos inquilinos deverão pagar, como de eletricidade, água e estacionamento.
Novo ofício de "agente imobiliário"
O negócio imobiliário começou a florescer a partir dos anos 90 com as tímidas reformas econômicas que o então presidente Fidel Castro (1959-2006) aprovou após a desintegração do bloco soviético. As imobiliárias, que desapareceram após a revolução de 1959, começaram a reaparecer nos anos 90, mas os cubanos não tinham permissão para contratar seus serviços.
Hoje só existem algumas poucas empresas do setor na ilha comunista. Diretores de três imobiliárias estatais consultadas pela AFP se negaram a comentar a nova resolução. No final de 2011, Raúl Castro autorizou a compra e venda de casas, que também ficou proibida durante décadas, em setembro de 2013, autorizou a atividade de "agente imobiliário" entre os novos ofícios que podem desempenhar os trabalhadores privados.
Outras atividades permitidas na mesma ocasião foram as de vendedor no varejo de produtos agrícolas e de agente de serviços de telecomunicações, o que elevou a 201 a quantidade de ofícios autorizados para os trabalhadores autônomos. Junto com o trabalho privado, o governo está incentivando também a criação de cooperativas integradas pelos trabalhadores de antigas empresas estatais, com o fim de reduzir a pesada folha estatal, de quase cinco milhões, e dar maior dinamismo à economia.
A partir deste ano o governo também autorizou a livre venda de automóveis, novos e usados, nas concessionárias da ilha (todas estatais), mas fixou preços exorbitantes pelos veículos - até 261 mil dólares-, o que causou frustração e indignação nos potenciais compradores. Desde o final de 2011 estava autorizada a compra e venda de automóveis entre particulares.