postado em 10/02/2014 11:23
A comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou nesta segunda-feira (10/2) o governo suíço para as consequências da imposição de restrições à livre circulação de europeus na Suíça, lembrando que o mercado único ;não pode ter buracos;. No domingo (9/2), 50,3% dos suíços aprovaram em referendo sobre imigração o princípio da preferência pelo trabalhador nacional em detrimento de estrangeiros. Essa preferência estava abolida para todos os trabalhadores de origem dos países do bloco desde 1999. Até então, o país - que não faz parte da União Europeia - adotava cotas de migração, que agora deverão ser retomadas.[SAIBAMAIS];O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos. Respeitamos o voto democrático do povo suíço, mas as quatro liberdades ; de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços ; não são separáveis;, disse Reding. Com a aprovação do referendo, o governo suíço tem agora três anos para transpor a decisão para a legislação nacional. De acordo com a consulta popular, a quantidade de autorizações emitidas para a estada de estrangeiros na Suíça deverá ser limitada por quotas anuais, com novas regras para benefícios sociais e autorizações de residência. Nos próximos três anos, o governo da Suíça deverá ainda revisar todos os tratados internacionais cujo cumprimento poderá ser afetado pela medida.
;Não podemos, por um lado, ter um acesso privilegiado ao mercado interno da UE e, por outro lado, limitar a livre circulação. Os dois estão ligados, isso é claro;, criticou o ministro de Negócios Estrangeiros de Luxemburgo, Jean Asselborn. Segundo ele, a Suíça não pode esperar continuar tendo o mesmo acesso ao mercado interno da União Europeia depois de limitar a entrada de cidadãos europeus no país. Ontem, a Comissão Europeia já anunciou que vai examinar as implicações dessa iniciativa nas relações entre o bloco europeu e a Suíça como um todo.