Washington - O Congresso americano aprovou definitivamente nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza o país a se endividar sem impor um limite, até março de 2015, afastando o risco de um calote da maior economia do mundo neste ano.
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O Senado, de maioria democrata, aprovou por 55 votos a 43 o projeto adotado na terça-feira por uma pequena margem de votos pela Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos. Tecnicamente, a lei estabelece que o teto da dívida, atualmente fixado em 17,2 trilhões de dólares, não seja aplicado até 15 de março de 2015.
"A decisão desta semana, somada a um acordo orçamentário de dois anos e a lei de finanças, aprovadas no Congresso com o apoio de membros de ambos os partidos, trará certeza e estabilidade às empresas e os mercados financeiros e deverá acelerar o crescimento previsto em 2014", comemorou Jacob Lew, secretário do Tesouro.
[SAIBAMAIS]"Foi feito o que tinha de ser feito", disse o senador republicano Bob Corker, que se opunha a um aumento do teto legal da dívida sem o estabelecimento de condições por parte do seu partido, mas que apoiou o procedimento para permitir a votação final.
Agora, o projeto aprovado após um tortuoso processo de três anos deve chegar à Casa Branca para sua promulgação pelo presidente Barack Obama, que agora obtém uma importante vitória política.
Os líderes republicanos da Câmara dos Representantes permitiram a aprovação pelo Congresso, já que na terça tinham desistido de exigir contrapartidas políticas em troca. Em seu cálculo, a relação de força não era favorável, já que a Casa Branca e o Senado, de maioria democrata, se negavam a negociar com eles.
No que considerou uma capitulação política frente ao governo de Obama, os republicanos permitiram na terça-feira a aprovação do projeto de lei com 221 votos a favor contra 201. A solução obteve o apoio quase total dos democratas e de apenas 28 republicanos.
O Tesouro americano havia pedido ao Congresso que aprovasse antes de 27 de fevereiro uma nova autorização para o endividamento do governo, já que, depois dessa data, os Estados Unidos poderiam ficar em situação de suspensão parcial de pagamentos.
O fim de um período de confrontação
Chegou ao fim um difícil período de confrontação política no Congresso que levou a maior economia do mundo à beira do "default" e o governo a fechar parcialmente durante 16 dias em outubro.
Isso também pode evitar a crise que sacudiu os mercados internacionais e dos Estados Unidos durante os últimos enfrentamentos pelo limite da dívida.
Contudo, o projeto de lei quase foi torpedeado em tensos minutos anteriores ao processo de votação, quando os líderes republicanos do Senado lutaram para reunir votos suficientes para superar uma tática de bloqueio em suas próprias fileiras.
Agora Obama espera que os futuros vencimentos da dívida norte-americana não sejam uma oportunidade para chantagem entre o governo e a oposição parlamentar.
O grupo conservador conquistou importantes cortes no gasto público no verão de 2011, mas à custa de minar a confiança dos mercados financeiros e a queda da nota dos Estados Unidos pela Standard and Poor;s.
Com a entrada em vigor da lei, o Tesouro pode pedir emprestado à vontade e, portanto, superar o limite legal da dívida, atualmente avaliada em 17,211 bilhões de dólares.
Este epílogo político ilustra a queda da influência dos ultraconservadores do grupo conhecido como Tea Party, e que se opõem categoricamente a qualquer aumento no teto da dívida sem medidas de redução do déficit.
De acordo com os líderes republicanos, é tempo agora de exercer uma oposição construtiva, não de obstrução, algo que se materializou em dezembro pela aprovação por consenso dos orçamentos de 2014 e 2015.