postado em 17/02/2014 12:53
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José Silva, criticou segunda-feira (17/2) nesta o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acusando de ineficiência, má gestão orçamentária e de pessoal. Ela pediu providências para corrigir essas distorções durante audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Oficial de Justiça do TJ-BA, Maria José apontou outros problemas no Judiciário baiano, como o déficit de 7,5 mil servidores na primeira instância e de 3,5 mil na segunda. Segundo ela, o Tribunal não realiza concurso público desde 2008, apesar de 500 servidores terem se aposentado desde então.
;Com a participação dos sindicatos, o CNJ poderá coletar as manifestações e anseios da base, para construir uma Justiça melhor, tanto para os servidores quanto para a sociedade;, disse a presidente do Sinpojud, que denunciou ainda o Tribunal ;como campeão de fazer servidores trabalharem de graça, sem receber hora extra, além de só pagar gratificações para quem trabalha na segunda instância;.
A sindicalista disse também que, em alguns cartórios do interior, há apenas um funcionário para atender a população. Afirmou ainda que o Tribunal contraria as determinações do CNJ com relação à discussão do orçamento com outros setores da sociedade, entre eles, o sindicato dos servidores.
;Diante do caos instalado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é preciso que o Judiciário seja passado a limpo, para que o nosso estado tenha um serviço em condições de atender ao que a sociedade precisa;, afirmou Maria José Silva.
Na abertura da audiência pública, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, falou sobre a importância do evento, realizado pela primeira vez, para melhorar o funcionamento do Judiciário, diante do acúmulo de mais de 90 milhões de processos que tramitam na primeira instância, causando um congestionamento de 72% de demandas não resolvidas, segundo dados de 2012.
;Somente com a participação democrática de toda a sociedade é que o Poder Judiciário poderá prestar Justiça de maior eficiência;, disse ele, lembrando que 90% dos processos correm na primeira instância, o que causa a atual situação de congestionamento e ineficiência do Judiciário. Entre outros problemas, ele citou o alto índice de processos de Execução Fiscal, com 89% de processos pendentes, e defendeu a desjudicialização desse tipo de demanda.
Joaquim Barbosa disse esperar que da audiência pública resultem ;soluções inovadoras; para os problemas que serão debatidos durante os dois dias de trabalho.
Hoje, estão sendo discutidos temas ligados à eficiência na Justiça de primeiro grau, como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança e orçamento e gestão participativa. Na terça-feira (18/2), o tema será Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.