postado em 25/02/2014 13:00
O novo governo da Ucrânia irá levar o caso do ex-presidente, Viktor Ianukóvich, destituído no último final de semana, ao Tribunal Penal Internacional (TPI). O TPI é uma instância penal da Justiça internacional em que são jugadas somente pessoas, jamais Estados, por quatro tipos de crimes: contra a humanidade, de guerra, de agressão e genocídio. De acordo com uma resolução aprovada nesta terça-feira (25) pelo Parlamento do país, pede-se que o tribunal julgue o ex-presidente pelo ;assassinato em massa; de manifestantes ; o que deverá ser enquadrado como crime contra a humanidade.;Pedimos ao Tribunal Penal Internacional que identifique os culpados deste crime contra a humanidade que processe Viktor Ianukóvich e outros altos responsáveis que deram e executaram ordens criminosas;, informa o documento aprovado por 324 dos 450 deputados do Parlamento.
De acordo com Estatuto de Roma, que regula as atividades do TPI, para que uma questão seja submetida ao seu juízo, o Tribunal tem de ter jurisdição sobre a questão. Para isso, o Estado onde o crime ocorreu ; no caso, a Ucrânia - tem de ser signatário do estatuto ou a pessoa acusada ser nacional de um Estado sob a jurisdição do tribunal. Caso nenhuma desses dois requisitos sejam preenchidos, o Estado em questão tem de aceitar a jurisdição da Corte.
[SAIBAMAIS]
Outros requisitos são a omissão do Estado em relação ao julgamento do fato ; ou a ausência de instâncias responsáveis - e que o crime em questão tenha sido cometido depois da submissão do Estado à jurisdição do TPI. A Ucrânia reconhece a jurisdição da Corte desde 2007. Segundo os números oficiais, os confrontos em Kiev deixaram 82 mortos e cerca de 700 feridos.
Segundo a resolução aprovada pelo Legislativo da Ucrânia, o ex-presidente foi responsável, ao longo de três meses de crise política, pelo uso ilegal de pressão física e de armamentos contra manifestantes em ações pacíficas na capital do país, Kiev ; em especial nos protestos dos dias 21 e 22 de fevereiro.
;Essa atuação das forças de segurança levou à morte de mais de cem cidadãos ucranianos e de outros países e a ferimentos em mais de 2 mil pessoas, 500 das quais continuam em estado grave;, informa o texto.
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A resolução aprovada hoje (25) se segue ao anúncio feito ontem (24) da expedição de um mandato de busca e prisão contra o ex-presidente. Viktor Ianukóvich foi destituído da presidência no sábado (22), um dia depois de assinar um acordo com líderes da oposição para pôr fim à crise.