Agência France-Presse
postado em 27/02/2014 13:15
Madri - O parlamento espanhol aprovou nesta quinta-feira (27/2) uma polêmica proposta de lei que limita o princípio de jurisdição universal da justiça espanhola, apesar da opinião contrária da maioria da oposição. O texto foi aprovado com 180 votos a favor dos deputados do Partido Popular (PP, direita no poder) e 137 contra, dos 317 deputados presentes.[SAIBAMAIS]"A atual regulamentação instrui o que não se pode julgar, agora instruirá tudo o que pode ser julgado", declarou o porta-voz de justiça do PP, José Miguel Castillo, ao defender a proposta, que vem sendo debatida no Congresso. O projeto de lei aprovado restringe as condições para uma pessoa ser habilitada a apresentar queixas, bem como as condições necessárias para um juiz espanhol investigar um crime cometido fora de Espanha, especialmente em casos de genocídio ou crimes contra a Humanidade.
"A agenda econômica prevalece sobre os direitos Humanos, que são vistos pelo governo como fonte desnecessária de problemas", considerou, por sua vez, o deputado socialista Julio Villarrubia, referindo-se às tensões provocadas pelas investigações da justiça espanhola dos crimes contra a humanidade cometidos na China. A proposta chegou ao Parlamento depois de um juiz espanhol emitir em janeiro um mandado de prisão internacional contra o ex-presidente chinês Jiang Zemin, como parte de uma investigação de vários ex-líderes chineses envolvidos na repressão no Tibete.
O novo texto prevê que, no caso de crimes de "genocídio, crimes contra a Humanidade ou contra pessoas e bens protegidos em caso de conflitos armados", os tribunais espanhóis poderão atuar sempre quando houver um procedimento "contra um espanhol ou contra um cidadão estrangeiro residente na Espanha". O texto prevê ainda que em caso de "tortura", a justiça deve agir apenas se "o processo for dirigido contra um espanhol" ou quando "a vítima tiver nacionalidade espanhola no momento da prática da infracção e a pessoa acusada pela infração estiver em território espanhol".