Agência France-Presse
postado em 10/03/2014 12:41
Pequim - Um total de 99,93% de pessoas processadas no ano passado na China foram consideradas culpadas, segundo o relatório anual da Suprema Corte publicado nesta segunda-feira. Nos 954.000 casos criminais tratados pelos tribunais, 1,158 milhão de chineses foram condenados, indicou o presidente da Suprema Corte, Zhou Qiang, ao apresentar seu relatório à Assembleia Nacional Popular (ANP), a câmara legislativa do regime chinês.Zhou declarou que, seguindo as regras "que protegem os direitos humanos" e "excluindo as provas ilegais", apenas 825 pessoas foram declaradas inocentes. As organizações de defesa dos direitos humanos denunciam uma justiça sob rígido controle do Partido Comunista Chinês, onde todo ativista que comparece à justiça tem certeza de que será condenado.
Em outro relatório apresentado à Assembleia Nacional Popular, Cao Jianming, procurador-geral da Suprema Corte, declarou que os procuradores chineses intervieram em 72.370 casos contra "métodos de investigação ilegais, que incluíam medidas coercitivas, a obtenção de provas mediante medidas ilegais e confissões obtidas sob tortura". As intervenções deste tipo por parte dos procuradores aumentaram 27,3% em relação a 2012, informou o procurador-geral.
Segundo Wang Cailiang, diretor do gabinete jurídico Pequim Cailiang, no ano passado não foi admitida nenhuma denúncia coletiva de cidadãos chineses em âmbitos como a poluição, e a maioria das denúncias contra expropriações de terras foram rejeitadas pelos tribunais. "O ano de 2013 foi o mais obscuro da história do Estado de direito na China", declarou à AFP. "Ninguém se preocupa em aplicar o apelo do presidente Xi Jinping para que o país seja governado pela lei", acrescentou.