Agência France-Presse
postado em 24/03/2014 19:20
Santiago - O governo chileno de Michelle Bachelet anunciou nesta segunda-feira (24/3) que vai retirar de tramitação no Congresso três leis com mudanças do modelo educacional introduzidas pela administração de seu antecessor, Sebastián Piñera, meses antes de apresentar a prometida reforma por uma educação pública gratuita.
Os textos afetados são projetos de lei para melhorar o financiamento do ensino superior, para criar a Superintendência de Ensino Superior, que supervisione o setor, e uma Agência Nacional que garanta a competência das universidades.
Segundo o porta-voz do novo governo, Álvaro Elizalde, as iniciativas de Piñera "contradizem os princípios e pilares da reforma educacional proposta pela presidente Bachelet".
O assessor justificou a retirada dessas leis, porque "estabelecem padrões regulatórios insuficientes para melhorar a qualidade da educação em nosso país" e "estão concebidos sob essa visão de que a educação é um bem de consumo, e não um direito social".
Dessa maneira, Bachelet começou a pavimentar o caminho para a reforma, com a qual pretende mudar as bases de um modelo privatizado e segregador, segundo sua assessoria.
Depois das passeatas estudantis que tomaram as ruas em 2011 para pedir mudança no modelo educacional herdado da ditadura, Piñera admitiu reduzir as taxas para os créditos universitários e aceitou aumentar a regulação para assegurar mais qualidade, mas sem mudar as bases do modelo.
Piñera também elevou os impostos e destinou uma maior fatia orçamentária. As medidas foram consideradas insuficientes pelo movimento estudantil.
O freio das propostas educacionais da direita foi aprovado pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ambos oficialistas, assim como pelo movimento estudantil.
Bachelet se comprometeu a enviar ao Congresso, em seus 100 primeiros dias de governo, uma reforma na educação que garanta gratuidade na universidade no prazo de seis anos, e uma reforma tributária que arrecade US$ 8,2 bilhões para financiá-la.
A mudança na educação é a base de seu programa para conseguir diminuir os altos índices de desigualdade no Chile.
Bachelet conta com a maioria suficiente para aprovar a reforma tributária, e precisará dos votos de mais alguns independentes para a nova agenda na educação.
Ainda é uma incógnita como as mudanças serão introduzidas no sistema educacional e como isso afetará as universidades e os colégios subvencionados, que recebem 52% dos alunos chilenos.