Agência France-Presse
postado em 27/03/2014 13:35
Washington - O presidente Barack Obama apresentou nesta quinta-feira (27/3) um plano para acabar com a coleta de dados em massa de registros telefônicos, em uma tentativa de neutralizar a controvérsia sobre as atividades de vigilância realizadas pelo governo contra milhões de americanos.[SAIBAMAIS]Em resposta à indignação mundial provocada pelas atividades de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana, Obama declarou que as empresas de telefonia precisarão manter os registros das ligações pelo mesmo período de tempo que os mantêm arquivados atualmente, permitindo que as agências do governo tenham acesso a estas informações apenas com a autorização de tribunais. "Decidi que o melhor caminho a seguir é que o governo não colete ou armazene estes dados em massa", declarou Obama, ao anunciar formalmente uma proposta há muito aguardada para reformar os procedimentos da NSA, agência abalada por revelações feitas pelo ex-consultor americano Edward Snowden.
Obama explicou que seu plano, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, permitirá que o governo realize ações de vigilância para impedir ataques terroristas, mas alterará algumas políticas para responder às preocupações de privacidade do público. Um comunicado da Casa Branca afirma que a NSA precisará de uma ordem judicial para acessar os dados, exceto em uma "situação de emergência", que não foi especificada. Nestas circunstâncias, o tribunal seria solicitado a aprovar os pedidos de informações de números de telefone específicos "com base em preocupações sobre a segurança nacional", disse o comunicado.
"Esta abordagem garantirá que tenhamos as informações que precisamos para atender às nossas necessidades de inteligência, reforçando ao mesmo tempo a confiança do público na forma como a informação é recolhida e armazenada", declarou Obama. O presidente americano disse que, devido ao fato de o novo plano não estar implementado na data de expiração de 28 de março, ele buscará uma nova autorização de 90 dias para o programa existente ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC), com algumas modificações ordenadas por ele em janeiro.
"Estou confiante de que esta abordagem pode oferecer aos nossos profissionais de inteligência e de aplicação da lei as informações necessárias para nos manter seguros, ao mesmo tempo em que responde às preocupações legítimas de privacidade que foram levantadas", disse. Documentos vazados por Snowden, agora um fugitivo que recebeu asilo temporário na Rússia, provocaram protestos nos Estados Unidos e no exterior devido aos vastos recursos utilizados pelos programas de inteligência americanos. As autoridades defenderam os métodos, alegando que eram necessários para impedir ataques em solo americano e estrangeiro, mas a extensão das atividades da NSA em casa dividiu a opinião pública.
No Congresso, um grupo de parlamentares apresentou nesta semana um projeto de lei bipartidário para acabar com coleta em massa de dados telefônicos, de e-mail e internet. "Esperamos que o Congresso aja rapidamente", declarou um funcionário de alto escalão americano em uma teleconferência ao explicar o plano. Uma ficha técnica divulgada pela Casa Branca afirma que, se o plano for implementado, "com exceção de uma situação de emergência, o governo obteria os registros apenas com ordens individuais do FISC aprovando o uso de números específicos para estas consultas, se um juiz concordar com base em questões de segurança nacional".
Obama forneceu um esboço de seu plano no início desta semana, provocando otimismo dos ativistas defensores da privacidade e das liberdades civis. Já Snowden, em um comunicado divulgado na terça-feira, se referiu a um "ponto decisivo" nos esforços para reformar a vigilância da NSA. E Harley Geiger, do Centro para Democracia e Tecnologia, um grupo de direitos digitais, afirmou nesta semana que a proposta de Obama foi falha porque "aborda apenas o programa de coleta de dados telefônicos, (e) vai continuar permitindo o recolhimento em massa de outras informações, como dados de internet, informações sobre a localização e registros financeiros".