Ancara - O Tribunal Constitucional turco voltou a desafiar nesta sexta-feira o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan e anulou parte da reforma judicial destinada a reforçar o controle sobre os magistrados, em pleno escândalo de corrupção.
Uma semana depois de ter ordenado o fim do bloqueio do Twitter, a principal instância judicial do país declarou inconstitucionais os novos poderes concedidos ao ministro da Justiça sobre o Alto Conselho dos Juízes e Promotores (HSYK), que permitiam, entre outras coisas, nomear os magistrados.
Um deputado da oposição recorreu ao Tribunal Constitucional para denunciar o que considerava uma violação dos princípios de separação dos poderes. "Esta lei tinha tantos elementos inconstitucionais que teria sido surpreendente uma decisão diferente do tribunal", comentou o vice-presidente do Partido Republicano do Povo (CHP), Sezgin Tanrikulu.
"O Tribunal Constitucional atua como contrapoder do regime", completou Tanrikulu. O ministro da Justiça, Bekir Bozdag, lamentou a decisão, disse que o governo considera "a legislação de acordo com a Constituição", mas acatará a sentença.
"A sentença afirma que, segundo a Constituição, não pode existir uma lei em contradição com a independência e a neutralidade dos juízes e dos promotores", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados da Turquia, Metin Feyzioglu.
O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, no poder desde 2002, apresentou o projeto de lei depois que, em dezembro do ano passado, explodiu um escândalo de corrupção sem precedentes que afetava dezenas de colaboradores do governo.
A oposição interpretou a atitude como uma tentativa do governo de controlar a justiça para calar as acusações. Além da reforma, Erdogan ordenou uma série de punições na polícia e na justiça por considerar que estas instituições são manipuladas por seus ex-aliados da organização do pregador muçulmano Fetullah Gülen. O premier afirma que as denúncias são parte de um complô.
Grande vencedor das eleições municipais de 30 de março, Erdogan prometeu que acertaria contas com Gülen e estuada a possibilidade de disputar a presidência em agosto.
A aprovação do projeto provocou um debate intenso no Parlamento, com direito a briga entre os deputados.
A reforma provocou diversas advertências União Europeia (UE) e dos Estados Unidos, temerosos de que afetaria a "independência da justiça" na Turquia. O governo ignorou as críticas e o ministro da Justiça, Bekir Bozdag, fez várias nomeações no sistema judicial.
"Estes magistrados devem assumir sua responsabilidade moral e renunciar imediatamente", exigiu o opositor Tanrikulu. Na semana passada, o Tribunal Constitucional obrigou o governo a suspender o bloqueio imposto ao Twitter para impedir a divulgação de escutas telefônicas nas redes sociais.
Furioso, Erdogan teve que recuar, mas deixou claro que "não respeitava" a sentença do Tribunal Constitucional. O presidente do tribunal, Hasim Kiliç, reagiu com ironia ao afirmar que o primeiro-ministro foi "impulsivo". Além disso, o Tribunal Constitucional abriu uma conta no Twitter em nome da "liberdade de expressão" e conseguiu quase 25.000 seguidores em poucas horas.
Tudo indica que a disputa entre a principal instância judicial turca e o primeiro-ministro vai continuar, já que o tribunal se pronunciará em breve sobre outra proibição decretada pelo governo, a do portal YouTube.