Agência France-Presse
postado em 05/05/2014 20:02
Definir a quantidade de maconha consumida pela sociedade uruguaia para estabelecer quanto o Estado vai produzir é uma das principais preocupações das autoridades, que avançam na implementação do mercado regulado da canábis, uma experiência sem precedentes no mundo.Com a regulamentação da lei que permitiu a produção e a comercialização de maconha sob controle estatal, que o presidente José Mujica tinha previsto assinar nesta segunda-feira, começará a funcionar esta semana o Instituto de Regulamentação e Controle de Canábis (Ircca), organismo que terá nas mãos o controle de toda a cadeia produtiva, da importação de sementes à venda da substância em farmácias.
[SAIBAMAIS]Julio Calzada, secretário da Junta Nacional de Drogas (JND), admitiu nesta segunda-feira (5/5) que tem preocupações "infinitas" sobre como será implementada uma regulamentação inédita e que é observada com atenção pelo resto do mundo.
Uma de suas maiores preocupações é que o Ircca possa "estabelecer claramente o volume de consumo para poder definir o volume de produção", declarou a um grupo de jornalistas estrangeiros.
Segundo Calzada, são consumidas no Uruguai entre 18 e 22 toneladas de maconha por ano, o que implicaria cultivar um máximo de 10 hectares. A ideia do governo é produzir exclusivamente o necessário para o consumo interno.
As autoridades pretendem fazer a primeira chamada a particulares interessados em plantar em no máximo 20 dias. Enquanto isso, deve definir, ainda, qual será o terreno estatal onde serão feitos os cultivos e se a segurança do local ficará a cargo das Forças Armadas, uma possibilidade proposta pelo próprio Mujica.
Segundo o governo, a maconha legalizada chegaria, assim, no fim do ano às farmácias, onde poderá ser comprada por maiores de 18 anos residentes no país e que forem inscritos em um cadastro de usuários, com um máximo de 40 gramas mensais e ao preço de 20 a 22 pesos por grama (US$ 0,9 dólar).
A lei também legalizou os clubes de consumidores e o cultivo próprio, que também deverão ser inscritos no Ircca e terão limites de produção.
- Alcançar uma política de Estado -
A implementação da polêmica lei ocorre em plena campanha para as eleições presidenciais de outubro, nas quais deve ser eleito o sucessor de Mujica, principal impulsionador da norma.
"Preocupa-nos poder avançar e poder aprofundar este processo de debate com toda a sociedade (...) e poder consolidar maiorias que façam com que isto evolua com o tempo para uma política de Estado", admitiu Calzada.
Embora as pesquisas indiquem que mais de 60% dos uruguaios rejeitam a legalização do mercado da maconha, uma consulta recente da consultoria Cifra para o semanário Búsqueda revelou que com a lei aprovada, 51% da população preferem mantê-la em vigor e observar como funciona antes de anulá-la imediatamente.
"Em plena campanha eleitoral, é difícil chegar a um acordo interpartidário. Acho que depois que termine a campanha, com as cartas na mesa, todo mundo vai analisar isto de uma forma diferente", avaliou Calzada, admitindo que o Uruguai tem pela frente "um caminho complexo".
"Este é um canal no qual vamos navegando e, se formos muito para um lado, podemos encalhar, e se formos muito para o outro, também podemos encalhar", exemplificou, insistindo em que o país não quer "ser um modelo para ninguém".
Mujica reiterou no domingo que "a principal bandeira da lei é a luta contra o narcotráfico".
"No mundo do crime havia códigos, mas com o advento da cultura narco, vale tudo, qualquer coisa. Metodologicamente, contagia todas as outras formas de crime. A luta será muito longa", declarou à rádio Montecarlo.
O plano uruguaio tem sido criticado pela Junta Internacional de Fiscalização e Entorpecentes (JIFE), da ONU. Mas é visto com interesse por organizações civis e pela Organização de Estados Americanos (OEA), que em maio chamou a considerar uma eventual legalização da maconha como forma de luta contra o narcotráfico.
"Todos os países do hemisfério estão muito interessados no que está acontecendo aqui, há um debate muito aberto e há bastante interesse em ver como o processo continua", comentou à AFP Paul Simons, secretário executivo da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), da OEA, que visitou Montevidéu na segunda-feira.
Simons destacou que ainda é preciso fazer mais pesquisas "sobre o impacto de longo prazo da canábis para a saúde".
"Também há preocupações sobre como se pode gerenciar programas de prevenção quando houver um sistema regulamentado, que se faz com os jovens para assegurar que os níveis de consumo não aumentem, o que vai se fazer com o crime organizado ou como gerenciar o mercado regulado para que o produto não vaze para outros países. São temas importantes que o Uruguai está tratando com muita seriedade", avaliou.