Agência France-Presse
postado em 08/05/2014 17:22
O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, e o secretário nacional de Educação, Arne Duncan, reafirmaram nesta quinta-feira a obrigação das escolas públicas de aceitar como alunos todas as crianças sem levar em conta sua situação migratória. "As escolas públicas distritais têm a obrigação de matricular os alunos independentemente de sua condição migratória e sem discriminação por raça, cor e origem nacional", expressou Holder em uma teleconferência.O funcionário apresentou os textos de três cartas (em inglês e espanhol) que serão enviadas a todas as instituições públicas de ensino do país reforçando a obrigatoriedade dessas matrículas e detalhando os documentos que podem ou não ser solicitados às crianças estrangeiras.
Holder indicou que a mensagem coincide com o 60; aniversário de uma histórica decisão da Suprema Corte americana neste sentido referendada em 1982.
Apesar do tempo decorrido desde esta decisão, "continuamos recebendo relatórios sobre ações tomadas pelas escolas" que "criam obstáculos para as crianças sem documentos, ou filhos de famílias de imigrantes", ressaltou Holder.
Nas cartas a todas as escolas públicas do país, o governo especificou que as instituições não precisam verificar o status de imigração dos estudantes e suas famílias.
"O status de cidadania ou de imigração é irrelevante para confirmar a residência no distrito, e perguntar sobre isso para determinar o local de residência é algo desnecessário e pode ter o efeito de desencorajar a matrícula do aluno", afirma.
O texto também lembra as escolas de que não podem "impedir ou desencorajar" uma matrícula escolar porque uma criança apresente documentos que revelam o seu estado irregular de imigração.
Assim, as escolas podem pedir aos pais uma carteira de motorista americana para constatar a residência, mas não para definir a aceitação de um registro, porque "tal exigência impediria implicitamente que um aluno, cujos pais estão em situação ilegal, se matricule".
Holder acrescentou que o governo "fará tudo o que puder para garantir que as escolas cumpram a sua obrigação".
O Senado americano aprovou em 2013 uma ambiciosa reforma da imigração que ajudaria a legalizar a situação de cerce de 11 milhões de estrangeiros.
No entanto, o projeto, apoiado pelo governo do presidente Barack Obama, está atolado na Câmara dos Deputados.