Agência France-Presse
postado em 30/05/2014 18:41
Lisboa - O Tribunal Constitucional de Portugal invalidou nesta sexta-feira (30/5) várias medidas de austeridade previstas no orçamento para 2014 e que deveriam permitir ao governo de centro direita prosseguir com seu programa, após o país sair do plano europeu de ajuda, há duas semanas. O Tribunal Constitucional rejeitou três das quatro medidas questionadas pela oposição de esquerda, entre elas a redução dos salários dos funcionários públicos superiores a 675 euros.
A decisão dos juízes sobre esta medida em particular não terá efeito "retroativo", destacou o presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, em entrevista coletiva. Os juízes também rejeitaram o dispositivo que prevê tributação de 6% e 5% sobre auxílio desemprego e licença médica, respectivamente, e uma medida que condiciona as pensões por perda do cônjuge.
O Tribunal Constitucional admitiu a medida que prevê uma redução nos complementos de aposentadorias nas empresas públicas. A decisão ocorre duas semanas após a saída de Portugal do plano de ajuda concedido pela União Europeia. Sob a assistência financeira da UE e do Fundo Monetário Internacional durante três anos, Portugal conseguiu sair da tutela de seus credores no dia 17 de maio passado.
A decisão dos juízes sobre esta medida em particular não terá efeito "retroativo", destacou o presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, em entrevista coletiva. Os juízes também rejeitaram o dispositivo que prevê tributação de 6% e 5% sobre auxílio desemprego e licença médica, respectivamente, e uma medida que condiciona as pensões por perda do cônjuge.
O Tribunal Constitucional admitiu a medida que prevê uma redução nos complementos de aposentadorias nas empresas públicas. A decisão ocorre duas semanas após a saída de Portugal do plano de ajuda concedido pela União Europeia. Sob a assistência financeira da UE e do Fundo Monetário Internacional durante três anos, Portugal conseguiu sair da tutela de seus credores no dia 17 de maio passado.