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Suprema Corte dos Estados Unidos limita poder de nomeações de Obama

Nove juízes da mais alta instância judicial do país, nomeados a dedo pelo presidente, consideraram inválidas três nomeações por decreto realizadas em janeiro de 2012 por Obama



As três nomeações ao NLRB foram feitas "durante uma pausa muito curta para ser considerada uma suspensão (de sessões) de acordo com a cláusula da Constituição. Por este motivo, as nomeações são inválidas", declarou o juiz Stephen Breyer ao apresentar a decisão da Corte.

Neste caso, que a Corte admitiu no dia 13 de fevereiro, os nove juízes consideraram que o artigo da Constituição dos Estados Unidos que autoriza estas nomeações "elimina a aprovação do Senado para permitir ao presidente a continuidade da governança federal quando o Senado não está em sessões". Mas a Constituição "não deve dar o poder ao presidente de burlar a aprovação do Senado de maneira regular".

Consequentemente, os nove juízes concluíram que a suspensão dos debates deve ser "de dez dias ou mais, e que ocorra durante a sessão parlamentar ou entre as sessões", acrescentou o juiz.

A decisão marca uma vitória para os adversários republicanos de Obama que questionavam a validade das três nomeações. Eles acusavam a Casa Branca de ter violado a Constituição, argumentando que não é possível fazer nomeações com decreto salvo durante as férias parlamentares, o que não era o caso naquela ocasião.

Os quatro juízes mais progressistas também votaram a favor dos argumentos da empresa Noel Canning que, inconformada com a decisão do NLRB, havia questionado a legitimidade das nomeações ante os tribunais. A empresa havia recebido o apoio na Suprema Corte do advogado do líder republicano do Senado, Mitch McConnell.

"Há muito tempo, nosso presidente agiu por decreto, ignorando o Congresso e sobrepujando-se à vontade do povo americano. A decisão de hoje envia uma mensagem clara contra o poder discricionário do presidente Obama", reagiu o senador republicano John Cornyn.