Agência France-Presse
postado em 01/07/2014 11:55
Tóquio - O Japão adotou nesta terça-feira (1;/7) a decisão histórica de autorizar suas forças de segurança a participar de operações no exterior para ajudar países aliados, algo inédito desde a instauração de uma Constituição pacifista em 1947. O primeiro-ministro nacionalista e conservador Shinzo Abe anunciou essa decisão em uma entrevista coletiva à imprensa, declarando que, "sejam quais forem as circunstâncias, vai proteger a vida e a existência em paz dos japoneses".
"Tenho esta grande responsabilidade", acrescentou antes de explicar a filosofia da nova doutrina elaborada por um painel de especialistas autorizados por ele mesmo e em segredo, sem consultar os dois partidos da coalizão no poder, o Partido Liberal Democrata, de Abe, e o Novo Komeito. Por coincidência, esta terça-feira é o dia do 60; aniversário da criação das "Forças de Autodefesa" (FAD), nome oficial do Exército nipônico.
Shinzo Abe tentou tranquilizar a população, afirmando que o Japão "não vai se envolver em uma guerra para defender outro país". Para justificar a decisão, o primeiro-ministro há meses ressalta as crescentes ameaças que pairam sobre o Japão e sua população, em uma clara referência às ambições regionais da China, onde o aumento do orçamento militar assusta os vizinhos.
Esta nova postura aprovada por Washington representa uma mudança radical na história do país desde o fim da Segunda Guerra Mundial, já que por trás do conceito de "direito à autodefesa coletiva" está a possibilidade de lançar as FAD em operações militares externas para ajudar aliados, principalmente os Estados Unidos, defensores do arquipélago. Concretamente, os soldados japoneses poderão socorrer as forças de um país aliado atacadas, mesmo que o Japão não seja esteja diretamente envolvido.
Agora a decisão do gabinete deve se tornar lei, o que pode ser uma mera formalidade. O PLD e o pequeno aliado Novo Komeito controlam as duas câmaras do Parlamento. Durante uma primeira e breve passagem frustrada pela chefia do governo entre 2006 e 2007, Abe queria reformar a Constituição imposta pelo vencedor americano, e, sobretudo, todo seu famoso artigo 9, que consagra a renúncia à guerra "para sempre" e, portanto, um rígido pacifismo.
Ao voltar ao poder no fim de 2012, e depois de se concentrar na recuperação econômica do país, Abe voltou a tirar da gaveta sua velha agenda nacionalista. Mas rapidamente se deu conta de que a questão era muito mais complicada do que pensava, já que a Constituição de 1947 tem várias proteções. Seu artigo 96 indica que as emendas devem ser introduzidas por iniciativa da Dieta (Parlamento bicameral) por meio do voto de pelo menos dois terços dos membros de cada câmara. Logo, as emendas devem ser aprovadas por referendo com a maioria dos votos.
Em vez de uma emenda, Abe evitou o obstáculo, limitando-se a "interpretar" a Constituição com uma ideia fixa: virar definitivamente a página da guerra, da derrota e do arrependimento. Apesar dos esforços de Abe para se livrar da imagem de belicista, sua atitude incomoda a China. Nesta terça, um porta-voz da Chancelaria chinesa denunciou "medidas sem precedentes que modificam profundamente a política militar do Japão". Pesquisas recentes mostram que mais da metade da população segue fiel à Constituição pacifista e se opõe à participação de soldados japoneses em qualquer ação militar externa.