Agência France-Presse
postado em 29/07/2014 12:17
Estrasburgo - Treze Estados membros do Conselho da Europa, entre eles Espanha, França, Itália e Turquia, se comprometeram a lutar de forma mais eficaz contra a violência exercida contra as mulheres, incluindo os estupros conjugais e os crimes chamados de honra, em virtude de uma Convenção Internacional que entra em vigor na sexta-feira.A aplicação deste texto, negociado desde 2011, não poderia ser melhor, já que "a violência contra a mulheres continua sendo uma das violações dos direitos humanos mais disseminadas diariamente na Europa", declarou nesta terça-feira o comissário de Direitos Humanos da organização pan-europeia, Nils Muiznieks.
Os países signatários da Convenção se comprometem a considerar como delitos ou crimes os atos de violência contra as mulheres e as crianças, e, como consequência, a processar os acusados criminalmente. Também se comprometem a criar estruturas que acolham e forneçam ajuda material e psicológica às mulheres maltratadas.
A convenção estipula que a religião, as tradições ou conceitos como a honra não podem servir como desculpa para este tipo de violência.
A entrada em vigor deste texto "deve ser saudada porque também contribuirá pra colocar fim aos casamentos forçados, às mutilações genitais femininas e aos abortos ou esterilizações forçadas", acrescentou Muiznieks.
A nova convenção entra em vigor na sexta-feira, 1 de agosto, para os 11 primeiros Estados que a ratificaram. França e Suécia, que a ratificaram no início de julho, a aplicarão a partir de novembro. Vinte e três Estados do Conselho da Europa assinaram a convenção, mas ainda não a ratificaram.