Agência France-Presse
postado em 08/09/2014 17:34
Buenos Aires - A Câmara dos Deputados da Argentina deve transformar em lei na quarta-feira (10/9) o projeto que estabelece Buenos Aires e Paris como sedes de pagamento da dívida, diante do bloqueio judicial que impede os credores de receberem o depósito argentino em Nova York. A iniciativa foi aprovada na semana passada pelo Senado.O juiz da disputa entre a Argentina com os fundos especulativos nos Estados Unidos, Thomas Griesa, considera a medida "ilegal" e mantém congelados 539 milhões de dólares depositados por Buenos Aires em nome dos credores que aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010.
Griesa impôs a medida para pressionar a presidente Cristina Kirchner a cumprir sua sentença, que determina o pagamento de 100% da dívida de 1,33 bilhão de dólares aos fundos especulativos que ganharam o litígio.
"O projeto é uma busca responsável de alternativas para que que a Argentina possa continuar cumprindo suas obrigações com os credores (93% que aderiram à reestruturação) diante da minoria insignificante que tenta ter lucros astronômicos", disse o deputado aliado do governo Carlos Heller.
O governo argumenta que a decisão de Griesa implica lucros superiores a 1.600% para os fundos litigantes que compraram os títulos podres da Argentina e propõe um pagamento com títulos que oferecem 300% de lucro sobre o capital investido.
Onde cobrar?
A expectativa é de que a oposição votará contra, como aconteceu no Senado. O deputado Alfonso Prat Gay, de uma aliança social-democrata, advertiu que "a briga com os ;holdouts; (fundos especulativos) será muito negativa para o futuro do país".
A Argentina entrou em moratória parcial pela impossibilidade de pagar aos credores no dia 30 de julho em função do bloqueio de Griesa. No dia 30 de setembro vence outro pagamento, de cerca de 200 milhões de dólares, e o governo espera depositar o dinheiro no Banco Central argentino ou em uma conta aberta na praça financeira de Paris.
Uma terceira possibilidade contemplada pela lei é que um credor apresente um outro mecanismo de cobrança, alternativa que gerou ainda mais desconfiança nos mercados.
Entre os investidores que apoiam a medida está o magnata mexicano David Martínez Guzmán, dono do fundo de investimentos Fintech Advisory e de títulos argentinos de quase 1 bilhão de dólares, e Tulio Zembo, que representa cerca de 450.000 pequenos investidores italianos.
Nos mercados, entretanto, predomina a incerteza e sabe-se que há credores que não podem aceitar legalmente outra sede que não seja Nova York. A tensão foi sentida inclusive no mercado cambial, onde cresceu a demanda por dólares e a diferença entre as cotações formal e informal superou os 60%.
Griesa afirmou que "haverá sanções" para as instituições financeiras que ajudarem a Argentina a descumprir sua sentença.
China se aproxima
[SAIBAMAIS]Para compensar os efeitos colaterais do conflito, a Argentina acaba de reativar com a China um intercâmbio de moedas que permitirá aos sul-americanos dispor de cerca de 11 bilhões de dólares para suas reservas. Pequim apoiou oficialmente a posição argentina no conflito.
As reservas argentinas estão abaixo dos 30 bilhões de dólares e são a única fonte de divisas do governo para pagar a dívida.
Em outro capítulo da batalha, os fundos especulativos avisaram à Argentina que darão início a mais ações judiciais nos Estados Unidos contra a lei.
O projeto em votação no Congresso tira o poder de agente de pagamento do Bank of New York Mellon (BoNY) e reabre a possibilidade de reestruturação da dívida para os 7% dos credores que não aderiram em 2005 e 2010.