Agência France-Presse
postado em 26/09/2014 10:38
Genebra- O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta sexta-feira, em Genebra, uma resolução de condenação dos fundos abutres, promovida pela Argentina, que mantém uma batalha legal com fundos especulativos detentores de títulos da dívida pública em default. "A Argentina está muito orgulhosa de ter conseguido uma extraordinária vitória a favor dos direitos humanos", disse em uma coletiva de imprensa o chanceler argentino, Héctor Timerman, após a aprovação da resolução por 33 votos a favor, cinco contra (incluindo o voto dos Estados Unidos) e nove abstenções. Ao defender a resolução, Timerman afirmou que "os fundos abutres não vão parar até colocarmos um freio neles". "Os bilhões que os fundos abutres levam do sul empobrecido (...) se traduzem em fechamento de escolas, em hospitais sem medicamentos, em famílias revirando o lixo para comer", acrescentou.
O texto "condena as atividades dos fundos abutres pelos efeitos negativos diretos que exercem sobre a capacidade dos governos de cumprir suas obrigações em matéria de direitos humanos -sobretudo os direitos econômicos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento- e o pagamento da dívida a esses fundos em condições predatórias".
Embora a resolução peça um relatório sobre as atividades dos fundos, o chanceler argentino assegurou que o texto aprovado "ordena o Conselho de Direitos Humanos a realizar uma investigação". "Uma vez que sejam investigados, serão tomadas as decisões necessárias para evitar que continuem atuando", completou. Além da Argentina, apresentaram a resolução: Brasil, Chile, Cuba, Rússia, Venezuela, Peru, Uruguai, Paraguai, El Salvador e Bolívia. Os quatro últimos países não são membros do Conselho de Direitos Humanos.
Os Estados Unidos justificaram seu voto negativo argumentado que as discussões sobre os mecanismos de reestruturação da dívida são técnicas e que "se não forem manejadas adequadamente correm o risco de criar incertezas que podem elevar o custos dos empréstimos ou inclusive cortar o financiamento aos países em desenvolvimento".
A resolução também convoca os países a "participar nas negociações encaminhadas no sentido de estabelecer um marco jurídico multilateral para os processos de reestruturação da dívida soberana", previstas na resolução 68/304 da Assembleia Geral da ONU. A resolução, proposta por Argentina e G77%2bChina, foi adotada pela Assembleia Geral da ONU no dia 9 de setembro com o objetivo de "elaborar e adotar através de um processo de negociações intergovernamentais um marco legal multilateral que permita reestruturações da dívida soberana". Segundo o texto, esse marco legal será votado antes do fim do ano.
Buenos Aires mantém uma disputa legal com fundos especulativos, que classifica de "abutres" porque compraram os títulos da dívida desde 2001 e agora exigem 100% de seu valor, apesar de 93% dos credores da dívida argentina em default terem aderido à renegociação. Esses fundos conseguiram nos tribunais dos Estados Unidos que o juiz federal Thomas Griesa bloqueasse os pagamentos de 93% dos credores que aderiram à reestruturação em 2005 e 2010, o que levou a Argentina à moratória parcial no dia 30 de julho.