Agência France-Presse
postado em 07/10/2014 09:04
A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (7/10) o início de uma investigação exaustiva sobre possíveis vantagens fiscais ilegais acordadas por Luxemburgo ao gigante americano de distribuição Amazon.A Comissão busca saber se as autoridades fiscais de Luxemburgo agiram em conformidade com as regras europeias em matéria de ajudas de Estado, ou se acordaram subsídios disfarçados à Amazon, cuja sede europeia está situada no Grão-Ducado.
Esta investigação se soma às que já foram abertas pela Comissão em junho a respeito das vantagens das quais a Apple teria se beneficiado na Irlanda, a rede Starbucks na Holanda e o grupo italiano Fiat em Luxemburgo.
"As autoridades nacionais não devem permitir que as empresas reduzam artificialmente seus métodos de imposição recorrendo a métodos de cálculo favoráveis", ressaltou em um comunicado o comissário a cargo da Concorrência, Joaquín Almunia.
"É justo que as filiais das multinacionais paguem sua parte de impostos e não se beneficiem de um tratamento preferencial que equivaleria a subsídios disfarçados", insistiu.
Como nas outras três investigações, a prática questionada é a chamada "tax rulling", que são decisões antecipativas. Trata-se de cartas de intenção emitidas pelas autoridades fiscais de um país nas quais dão a uma empresa em particular explicações claras sobre a maneira como seu imposto será calculado.
Esta prática influencia em como uma multinacional divide as receitas sujeitas a impostos entre suas filiais em diferentes países. Esta prática não é ilegal, mas a Comissão suspeita que há abusos na maneira como é aplicada por alguns países em benefício de certos grupos.