Agência France-Presse
postado em 27/10/2014 12:53
Cairo - O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, promulgou nesta segunda-feira (27/10) um decreto permitindo que os tribunais militares julguem civis acusados de ataques contra infraestruturas do Estado, após uma série de atentados contra as forças de segurança.
Na sexta-feira (24/10), um suicida dirigiu seu veículo carregado de explosivos contra um posto de controle militar na península do Sinai do Norte, matando 30 soldados no mais mortífero ataque contra as forças de segurança desde destituição pelo ex-chefe do exército e atual presidente do islamita Mohamed Mursi em julho de 2013.
Um dia após o ataque, Sissi prometeu uma resposta implacável à "ameaça existencial" representada pelos jihadistas. O decreto coloca as infraestruturas do Estado, incluindo usinas e torres de energia elétrica, estradas e pontes, sob a proteção dos militares por um período de dois anos, permitindo que os tribunais militares julguem alguém acusado de ataque contra tais instalações.
"Os crimes cometidos contra instituições, instalações e bens públicos estão sob a jurisdição dos tribunais militares", de acordo com o decreto que expande significativamente a competência desses tribunais, já autorizados a julgar civis em casos de ataque a instalações ou membros do exército.
Desde a destituição de Mursi, o Egito é palco quase diariamente de ataques contra as forças de segurança. Estes atentados são muitas vezes reivindicados por grupos jihadistas que afirmam agir em retaliação à sangrenta repressão que se abateu sobre os partidários de Mursi.
As autoridades também adotaram em novembro uma polêmica lei que limita o direito de manifestação, enquanto que os protestos islâmicos degeneram regularmente em confrontos com a polícia. Após a revolta de 2011 que derrubou Hosni Mubarak do poder, milhares de civis foram julgados por tribunais militares pelas mais diversas acusações.
Nesta segunda-feira (27/10), um tribunal ordenou mais uma vez a detenção de Alaa Abdel Fattah, um dos líderes da revolta anti-Mubarak, atualmente julgado por atos de violência durante uma manifestação não-autorizada.
Abdel Fattah, militante de esquerda e dissidente de longa data, se apresenta para um novo julgamento, após ser libertado sob fiança em setembro. Nesta segunda ele foi novamente detido, segundo afirmou sua irmã, Mona Seif.