Agência France-Presse
postado em 04/11/2014 18:25
Washington - A Argentina recorreu contra a declaração de desacato feita pelo juiz federal americano Thomas Griesa no caso contra os fundos especulativos por sua dívida soberana, revela um documento apresentado por seus advogados nesta segunda-feira (3/11) no tribunal de Nova York.A apelação da Argentina ao tribunal conduzido por Griesa foi transmitida nesta terça-feira ao Tribunal de Apelações do sul de Manhattan, constatou a AFP. Os advogados da Argentina apresentarão uma documentação complementar em um prazo de 14 dias.
Griesa declarou a Argentina em "desacato" em uma audiência no dia 29 de setembro, argumentando que o país tomou "medidas ilegais" para driblar a sentença desfavorável no caso contra os fundos especulativos, que ganharam um processo pelos títulos que não foram pagos desde 2011. De acordo com a sentença, os fundos devem receber 1,33 bilhão de dólares.
O juiz decidiu não adotar sanções, suspendendo a segunda parte da demanda dos fundos, que pediram una multa diária de 50.000 dólares até que a Argentina cumprisse suas decisões.
Griesa mantém bloqueado no Bank of New York (BoNY) um depósito de 539 milhões de dólares feito pela Argentina aos credores dos títulos reestruturados sob legislação americana em 2005 e 2010. Com a medida, o juiz pretende fazer cumprir sua decisão que estabelece um tratamento equitativo a todos os credores.
Esta situação levou a Argentina a uma moratória parcial sobre sua dívida no dia 30 de julho, que o governo da presidente Cristina Kirchner tentou evitar através de uma lei, aprovada pelo Congresso, para transferir a sede de pagamento dos títulos reestruturados para Buenos Aires ou outro lugar fora dos Estados Unidos.
Mais poderes ao mediador
A apelação foi apresentada horas depois de Griesa ter emitido uma ordem outorgando amplos poderes ao mediador judicial Daniel Pollack para agregar outros investidores que pedem que a Argentina pague 100% do valor da dívida em default desde 2001.
Consequentemente, outros grupos de investidores, como o fundo EM e particulares que não participaram do processo iniciado pelos fundos NML Capital e Aurelius poderão cobrar a sua parte.
"Reconhecendo as complexidades criadas com a chegada dos casos adicionais, o tribunal confirma que o mediador judicial terá ampla autoridade para estruturar os detalhes de tais negociações entre as diversas partes", diz a decisão de Griesa.
A Argentina argumenta que não pode negociar uma solução com os seus credores até 2015, quando expira a chamada cláusula Rufo, que a obriga a equiparar todos os credores em qualquer oferta feita àqueles que aderiram às renegociações da dívida em 2005 e 2010, o que teria consequências catastróficas.
Em uma entrevista a um veículo mexicano publicada na última segunda-feira, o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, considerou que até o final deste ano haverá uma melhor perspectiva de diálogo com os credores que não renegociaram a dívida.