Agência France-Presse
postado em 21/11/2014 10:35
O presidente Barack Obama prometeu um sistema mais justo para que cinco milhões de imigrantes ilegais consigam resolver sua situação sem serem deportados, tendo a possibilidade de conseguir vistos de trabalho e sair das sombras.
"Tomarei medidas para administrar responsavelmente a situação dos milhares de imigrantes ilegais que vivem em nosso país", disse Obama durante um discurso de 15 minutos pronunciado na Casa Branca, no qual também convocou a oposição republicana a trabalhar por uma reforma migratória.
Todas as pessoas que reunirem os requisitos terão a possibilidade "de apresentar uma demanda para permanecer no país temporariamente, sem medo de deportação", disse o presidente. "Tudo o que estou dizendo é que não te deportaremos", acrescentou Obama, afirmando que os imigrantes poderão, assim, "sair da sombra e ficar em dia com a lei".
As novas medidas, afirmou, "não se aplicam às pessoas que entraram no país recentemente" nem às que viajarem aos Estados Unidos no futuro, e também não garante a cidadania americana.
O conjunto histórico de medidas representa um alívio no curto prazo para quase a metade do enorme contingente estimado em 11,2 milhões de imigrantes não autorizados que residem nos Estados Unidos, em sua maioria originários do México e da América Central.
Conjunto de medidas
A parte mais importante do programa de Obama fornece a imigrantes ilegais que têm filhos com nacionalidade americana ou visto de residência a possibilidade de se legalizar, a fim de obter uma permissão de trabalho temporário e evitar a deportação.
Cerca de quatro milhões de imigrantes ilegais podem regularizar sua situação apenas com esta medida, segundo a Casa Branca. Obama também determinou a flexibilização dos critérios para o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, em inglês), originalmente adotado em 2012, para aumentar a quantidade de beneficiários.
Originalmente, o DACA oferecia um caminho de regularização a jovens nascidos depois de 1981 e que tivessem chegado aos Estados Unidos antes de junho de 2007 com 16 anos ou menos.
[SAIBAMAIS]De acordo com a Casa Branca, o novo pacote remove o limite de idade para solicitar o benefício, e transfere a data limite de entrada no país de junho de 2007 a janeiro de 2010. O conjunto de medidas também contempla um reforço da segurança fronteiriça com o fortalecimento das agências encarregadas.
Ao mesmo tempo, a Casa Branca criou um Grupo de Trabalho para Novos Americanos, que se concentrará em "estratégias federais para integração de imigrantes".
Os imigrantes que já estiverem com um processo de deportação em andamento poderão se beneficiar das novas medidas, informou a Casa Branca.
As medidas rapidamente foram celebradas na América Latina. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, saudou a "coragem do presidente americano, que decidiu avançar após um objetivo justo que não merecia mais adiamentos".
O México também disse que dá as boas-vindas às medidas anunciadas, enquanto o presidente da Guatemala, Otto Pérez, depois de agradecer a Obama, anunciou que convocará organizações de imigrantes para ajudar no processo.
O governo salvadorenho também manifestou sua satisfação pelas medidas, que receberam inclusive o apoio dos músicos convocados em Las Vegas para a cerimônia anual dos Grammy Latino. "Dedico este prêmio especialmente ao presidente Obama", disse o cantor colombiano Carlos Vives.
Reação republicana
Ao contrário, representantes do Partido Republicano reagiram quase de imediado, alegando a ilegalidade das iniciativas. "Não é assim que nossa democracia funciona", disse o presidente da Câmara de Representantes, o republicano John Boehner. "O presidente já disse que não é um rei ou um imperador, mas se comporta como tal", acrescentou.
Já o titular da Comissão de Segurança Interna na Câmara de Representantes, Michael McCaul, considerou as medidas de Obama "inconstitucionais e uma ameaça a nossa democracia".
O ultraconservador senador republicano Rand Paul convocou a câmara baixa do Congresso a adotar uma resolução que repudie o projeto presidencial como ilegal, o que abriria caminho para um questionamento judicial das medidas.
A ex-secretária de Estado Hillary Clinton, por sua vez, agradeceu as ações de Obama e sugeriu que a questão migratória seja um tema central na próxima campanha presidencial, na qual ela aparece como aspirante pelo Partido Democrata.
"Obrigada (a Obama) por agir com relação à imigração diante da inação (do Congresso). Agora vamos nos concentrar em uma reforma permanente negociada pelos dois partidos", disse Hillary em uma nota.
Uma reforma completa de todo o sistema migratório foi uma promessa central da campanha de Obama para sua reeleição, em 2012.
A proposta motivou na época uma mobilização poucas vezes vista da comunidade hispânica nos Estados Unidos, que foi fundamental para que Obama conquistasse um segundo mandato.
Em frente à Casa Branca e apesar das baixas temperaturas, grupos de ativistas, imigrantes e cidadãos americanos se reuniram com tablets nas mãos para acompanhar o discurso de Obama, assim como ocorreu em outras cidades do país.
"Cinco milhões de membros de nossa comunidade foram salvos", gritou eufórico Gustavo Torres, presidente da associação pró-imigrante Casa Maryland.