Agência France-Presse
postado em 07/01/2015 17:51
Nova York- O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, aceitou o pedido dos palestinos de aderir ao Tribunal Penal Internacional (TPI), informou nesta quarta-feira (7/1) o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric. A decisão dá sinal verde para que o TPI investigue a partir de 1; de abril as denúncias de crimes cometidos nos territórios palestinos.[FOTO362244]Ban notificou a decisão aos Estados membros do TPI, indicou Dujarric. "O secretário-geral assegurou que os instrumentos recebidos tinham a forma apropriada antes de aceitá-los para sua apresentação", afirma em um comunicado. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, assinou na quarta-feira (31/12) passada o pedido de adesão ao TPI e a outras 16 convenções internacionais.
O objetivo do pedido apresentado na sexta-feira à ONU é atribuir responsabilidade aos dirigentes israelenses pelas três ofensivas contra Gaza desde 2008 e, inclusive, pela ocupação dos territórios ante um organismo de justiça que julga genocídios, crimes contra Humanidade e crimes de guerra.
[FOTO362242]Trata-se de uma ofensiva diplomática para que um projeto rejeitado na semana passada em Nova York seja submetido novamente ao voto do Conselho de Segurança. Como represália, Israel congelou no sábado o repasse de 120 milhões de dólares em impostos arrecadados pela Autoridade Palestina.
Washington criticou a decisão palestina por aderir ao TPI e o Congresso americano ameaçou congelar 440 milhões de dólares em ajuda. Nesta quarta-feira, a porta-voz do Departamento de Estado, Jen Psaki, afirmou que os palestinos não podem aderir ao TPI por não serem um Estado.
"Os Estados Unidos não acreditam que a Palestina seja um Estado soberano, não a reconhecem como tal e não acreditam que ela possa ingressar no Estatuto de Roma".
TPI avaliará "crimes de guerra" em Gaza
Os palestinos pedem ao TPI que examinem os possíveis crimes de guerra cometidos pelas forças israelenses na Faixa de Gaza no ano passado. Quase 2.000 palestinos morreram entre julho e agosto durante a guerra dos 50 dias em Gaza, incluídos mais de 400 crianças, segundo estimativas da ONU.
[FOTO361912]O enviado palestino à ONU, Riyad Mansour, disse que também se considera levar ao TPI uma denúncia pela construção de colônias israelenses em território palestino. A ONU promoveu o status dos palestinos de "entidade observadora" para "Estado observador" em 2012, abrindo caminho para sua adesão ao TPI e a um conjunto de outras organizações internacionais.
A decisão de aderir ao TPI é parte da estratégia palestina para internacionalizar sua campanha para ser reconhecido como Estado, evitando depender das negociações de paz com Israel promovidas pelos Estados Unidos e que se arrastam há décadas.
Uma resolução apoiada pelos países árabes que propõe o fim da ocupação israelense até o final de 2017 foi rejeitada pelo Conselho de Segurança na semana passada, mas os palestinos consideram outras medidas para apresentar ao órgão da ONU.
Estados Unidos e Austrália votaram contra o projeto, mas China, França e Rússia estiveram entre os oito países que votaram a favor, somente um a menos que do que os nove necessários para aprovar a resolução. Cinco países considerados favoráveis à posição palestina entraram como membros não permanentes no Conselho de Segurança neste mês, abrindo uma nova oportunidade aos palestinos para buscar apoio no seleto grupo de 15 membros.
Angola, Malásia, Nova Zelândia, Espanha e Venezuela iniciaram seu período de dois anos no Conselho no dia 1; de janeiro, em substituição a Argentina, Austrália, Luxemburgo, Ruanda e Coreia do Sul. A próxima proposta palestina à ONU deve ser discutida pela Liga Árabe em 15 de janeiro no Cairo. Vários parlamentos europeus adotaram resoluções não vinculantes em favor do reconhecimento da Palestina e a Suécia foi além, anunciando que fará o reconhecimento do Estado.