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Tribunal anula pena de prisão contra Mubarak, que voltará a ser julgado

Nenhuma fonte judicial explicou se a decisão do Tribunal de Cassação significa a colocação em liberdade de Mubarak

Agência France-Presse
postado em 13/01/2015 07:55
O ex-ditador, de 86 anos de idade e com a saúde debilitada, não foi libertado Cairo, Egito - O ex-presidente egípcio Hosni Mubarak voltará a ser julgado pelo único caso de corrupção pelo qual está detido em um hospital, depois que o Tribunal de Cassação anulou nesta terça-feira (13/1) uma condenação a três anos de prisão. Em novembro, um tribunal já havia abandonado uma acusação contra ele pela morte de manifestantes durante a revolta popular de 2011, que havia lhe valido uma prisão perpétua em primeira instância. Mas o ex-presidente, que renunciou em fevereiro de 2011 depois de 30 anos no poder, seguia detido no hospital militar do Cairo por este caso de corrupção.

O ex-ditador, de 86 anos de idade e com a saúde debilitada, não foi libertado "porque a decisão do Tribunal de Cassação não ordenou a sua libertação", anunciou a televisão e a agência de notícias estatal, citando uma fonte do ministério do Interior. Mas seu advogado, Farid al-Deeb, garantiu à AFP que Mubarak estava livre por ter "cumprido sua pena". "No entanto, ele permanecerá no hospital militar porque está doente", informou. "Independentemente da minha opinião sobre Mubarak, legalmente ele deve ser libertado, porque ele cumpriu sua pena e, se permanecer sob custódia, será por pressão política", estimou à AFP o advogado Gamal Eid, que dirige a ONG egípcia Arabic Network for Human Rights Information.



[SAIBAMAIS]A justiça egípcia também anulou a condenação a quatro anos de prisão de seus dois filhos, Alaa e Gamal Mubarak, no mesmo caso de corrupção.

Em 30 de novembro, o Egito recebeu com indiferença o anúncio do abandono das acusações contra o ex-presidente por seu papel na morte de 846 manifestantes durante a revolta da Primavera Árabe, em janeiro e fevereiro de 2011. Este abandono foi motivado por obscuras "falhas processuais". O Egito é atualmente liderado pelo ex-chefe do Exército, Abdel Fattah al-Sissi, eleito presidente após a destituição do islamita Mohamed Mursi, em julho de 2013, e da sangrenta repressão de seus partidários.

A população, majoritariamente pró-Sissi e cansada por três anos do caos político e econômico existente desde a queda de Mubarak, não reagiu à libertação do ex-ditador. Já Washington, que retomou as relações com seu aliado-chave na região após as denúncias dos excessos da repressão após a destituição de Mursi, levou alguns dias para reagir. "Vamos ver como será conduzido o processo de recurso", comentou o Departamento de Estado.

As organizações internacionais de defesa dos direitos humanos acusam regularmente o novo regime de ser mais autoritário e repressivo do que o de Mubarak. Desde a destituição de Mursi, em 3 de julho de 2013, mais de 1.400 manifestantes pró-Mursi foram mortos pela polícia ou Exército e mais de 15 mil pessoas foram presas. Centenas foram condenadas à morte em julgamentos de massa.

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