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Estado de Minas

Nova lei da Tailândia prevê reconhecimento de "terceiro gênero"

Comissão acredita que é direito humano a pessoa desejar a mudança de sexo e precisa ser amparada pela legislação


postado em 16/01/2015 13:47 / atualizado em 16/01/2015 13:59

A Tailândia poderá reconhecer em breve uma terceira categoria de gênero, pela primeira vez na Constituição do país. De acordo com o novo texto, as pessoas terão direito a se identificar como homem, mulher ou transexual. Se aprovada a nova lei, a Tailândia se juntará a vários países asiáticos, incluindo a Índia, Paquistão e Nepal, que alteraram recentemente a legislação sobre o tema. As informações são da CNN.

O porta-voz da comissão que propôs a lei, Kamnoon Sittisamarn, afirmou à TV americana que “é direito humano” se uma pessoa deseja a mudança de sexo e quer levar uma vida de modo diferente. "As pessoas devem ter a liberdade de mudar de sexo e precisam ser igualmente protegidas pela Constituição e tratadas de forma justa". O objetivo principal da medida é ajudar a reduzir a discriminação na sociedade. A comissão deve apresentar o texto ao parlamento do país até abril. A decisão de legalizar a mudança na lei ocorrerá deve sair em 6 de agosto.

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No início de 2014, a Suprema Corte da Índia concedeu a transexuais e transgêneros o direito de auto-identificarem o sexo. A Austrália começou a permitir uma terceira opção de gênero nos passaportes em 2011. Mesmo que transexuais não sejam mais obrigados a obedecer aos gêneros específicos em determinados países, ainda não são aceitos em muitas sociedades. O casamento entre pessoas do mesmo sexo continua a ser ilegal em países como o Paquistão, Sri Lanka, Bangladesh e Butão. A Tailândia, na contramão dessa decisão sobre gêneros, também não tem planos para legalizar casamentos igualitário em sua Constituição.

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